Americana cria lei para se tornar 'Cidade Inteligente'

A lei prevê "princípios e regras que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura" para adequação do município

Com a publicação de lei sobre o tema, Americana passa a ter diretrizes rumo ao conceito das cidades inteligentes, ou "smart cities". O projeto aprovado pelos vereadores e agora sancionado pelo prefeito Chico Sardelli (PV) é de autoria da vereadora Nathália Camargo (Avante). 

A lei prevê "princípios e regras que nortearão a implantação de equipamentos, dispositivos e infraestrutura" para adequação do município ao conceito, considerando "Cidade Inteligente" aquela que "possua inteligência coletiva, que tenha responsabilidade ambiental, que promova o desenvolvimento social e que estimule o crescimento econômico equilibrado por todo o território da cidade". 

Júnior Roma, da Consultoria Política das Cidades, que atua na área de gestão pública, inovação SmartCities e estratégias para governos, considera que, antes da definição de normas e regras, da forma que foi feito, é preciso conectar todos os segmentos da sociedade. 

Poderes executivo, legislativo e judiciário, Ministério Público, universidades, organizações de classe, setor privado, associação comercial, telecomunicações e, principalmente, o cidadão, devem participar do desenvolvimento. 

"A partir desse ponto é que se inicia a construção de um projeto de Cidade Inteligente, que deve contemplar planejamento urbano, mobilidade urbana, infraestrutura, conectividade, uso de dados, e, o mais importante, as pessoas. Os princípios para implantação do conceito não devem partir de uma iniciativa unilateral". 

Esse caráter coletivo é previsto na lei, que determina que se sobreponha aos interesses individuais nas ações, com expansão equilibrada da cidade e oferta igualitária de infraestrutura e serviços sociais, garantindo o acesso a todos os cidadãos. 

Também prega o desenvolvimento de tecnologias que otimizem e democratizem o acesso aos serviços públicos essenciais. 

Roma, que é membro do SBLab_Unicamp, um laboratório de inovações onde são estudadas as Cidades Inteligentes, sob a coordenação da professora Iêda Makiya, analisa que a lei pode dar início a uma discussão pública do conceito, mas é ineficaz sem o caráter participativo. 

O município também não se mostra estruturalmente preparado para a empreitada. 

"Para citar um exemplo, Americana, há tempos, não tem uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, tendo apenas uma diretoria responsável pelo assunto, alocada em outra Secretaria. Isso significa que, além de equipe reduzida, como diretoria, o recurso orçamentário não é suficiente para investir em Cidade Inteligente", pontua. "Não temos visto políticas públicas de desenvolvimento e inovação que preparem Americana para os desafios do século XXI, com geração de emprego e renda, incentivo ao empreendedorismo, incentivo à inovação e tecnologia, fomento de novos negócios e atração de empreendedores de nível global", considera. 

No âmbito social, a nova lei incentiva o desenvolvimento de tecnologias que otimizem e democratizem o acesso a serviços públicos essenciais com objetivos como o uso de ferramentas para erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. 

DESAFIOS

Na visão do consultor, "o grande desafio dos municípios, muito antes da aquisição de ferramentas tecnológicas, que são o fim, está no desenvolvimento do cidadão, com educação de qualidade, emprego e renda", um ponto comum mesmo que as demandas sejam diferentes em cada município. "O gestor público, independentemente de onde estiver, necessita desenvolver seu pensamento para a cidade, para quem usa os próprios públicos, e não apenas as vias. Com certeza, esse pensamento vem sendo negligenciado há vários anos. Uma cidade inteligente é necessariamente uma cidade viva, que privilegia a vivência do espaço urbano pelo cidadão. Você precisa ter prazer e segurança em caminhar, pedalar e utilizar os espaços públicos. As vias, as praças, escolas, hospitais. Um ambiente propício para cidade inteligente é onde há o fervilhar das ideias e o planejamento urbano voltado para as pessoas". 

fonte: https://tododia.com.br/cidades/americana/americana-cria-lei-para-se-tornar-cidade-inteligente