BNDES cria 'via rápida' para aprovar e executar programa de segurança

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) regulamentou o programa de apoio à segurança pública para Estados e municípios. A iniciativa havia sido anunciada pelo governo federal em março, e previu crédito de R$ 42 bilhões para o setor em cinco anos, sendo R$ 5 bilhões aplicados somente em 2018. Na segunda-feira, a diretoria do banco aprovou as regras e condições do programa, chamado BNDES Segurança. Dos R$ 5 bilhões previstos para este ano, R$ 4 bilhões serão repassados via agentes financeiros para compra de equipamentos. Além disso, haverá R$ 1 bilhão na linha Finem Segurança Pública para projetos estruturantes. As condições do programa foram anunciadas ontem pelo presidente do BNDES, Dyogo de Oliveira, na sede do banco, no Rio, em companhia do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Dyogo disse que o programa terá uma via rápida ("fast-track") tanto na aprovação quanto na execução. A aprovação do repasse dos recursos pelo BNDES terá um procedimento "expedido" de no máximo 10 dias. "Uma vez que o agente repassador analisou a proposta do Estado e do município, solicita aprovação do BNDES e nós estabelecemos prazo máximo de 10 dias para dar a resposta", disse Dyogo. Ele afirmou que uma vez contratada a operação, a compra dos equipamentos irá se apoiar em uma lista previamente definida pelo Ministério da Segurança Pública e que já terá o registro de ata de preço, o que permite que o Estado e o município faça a aquisição dos materiais sem necessidade de nova licitação. O ministério tem previsto lançar o edital em 4 de junho.

A lista inicial de equipamentos financiáveis inclui viaturas, coletes balísticos, miras holográficas e armas de choque. A lista será ampliada de forma gradativa, disse Jungmann, podendo chegar a 16 itens e depois a 32. O custo dessa linha será de Taxa de Juros de longo Prazo (TLP) mais spread de 0,9%, mais a taxa de intermediação financeira e a remuneração do agente, negociada caso a caso. Dyogo disse que o custo total do BNDES deve ficar em 7,6% ao ano, ao qual será preciso somar o encargo do agente.

O programa tem vigência prevista até o fim de 2019. O prazo para pagamento é de até 84 meses, com 24 meses de carência. A participação do BNDES será de 100% dos itens financiados, o que significa que não será exigida contrapartida financeira de Estados e municípios na compra desses equipamentos. A garantia poderá ser formada pelas receitas dos fundos de participações de Estados e municípios (FPE e FPM), além de garantias do Tesouro.

Dyogo disse que a recomendação a Estados e municípios é que contratem as operações até o fim de junho em função das regras eleitorais. Depois, para evitar contestações, as contratações devem ocorrer uma vez encerrado o período eleitoral. "A continuidade do programa em 2019 terá dotação a ser definida pelo BNDES no orçamento do ano que vem."

Dyogo afirmou que na linha tradicional do banco para segurança já havia demanda, com propostas que chegavam a R$ 110 milhões. "Isso está em fase avançada de aprovação e inclui projetos de sete Estados que tinham essas propostas em andamento. Além disso, recebemos nas últimas semanas manifestação de interesse de outros dez Estados e dez municípios que montam até agora o valor de R$ 500 milhões", disse Dyogo. Ele afirmou que muitos dos Estados ainda não fizeram o detalhamento da sua proposta e nem a definição do valor. "Esse valor, portanto, será ampliado nas próximas semanas na medida em que os Estados e municípios que fizeram essa manifestação de interesse passem a detalhar efetivamente os valores e os itens demandados. Esses 20 [Estados e municípios] foram manifestações recentes, após o anúncio do programa [em março]."

O Estado do Rio, por estar inadimplente com o BNDES, não terá como tomar financiamento direto no banco, mas poderá fazê-lo via agentes, uma vez que é o banco repassador que corre o risco da operação. Jungmann disse que o governo federal vai fazer uma redistribuição de fontes das loterias da Caixa para aplicar recursos em segurança pública. Novas loterias, como Lotex, também terão recursos aplicados em segurança.