22/05/18 11h46

CNI pede que governo vá à OMC contra perdas de US$ 30 bilhões na exportação

Valor Econômico

O Brasil poderia ter exportado 14% a mais em 2017 e faturado US$ 30 bilhões adicionalmente, sem as barreiras não tarifárias (sanitárias, fitossanitárias, técnicas etc) levantadas no exterior, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Com base nesse cenário, a indústria brasileira sugeriu ao governo apresentar duas novas propostas na Organização Mundial do Comércio (OMC) para frear a propagação desse tipo de barreiras que são hoje o maior obstáculo às exportações globalmente e afetam potencial de vendas brasileiras.

As Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT, na sigla em inglês) incluem regulações, normas, procedimentos de testes e de certificação de produtos que podem entravar de forma desnecessária o comércio internacional.

Uma tarifa de importação pode tornar um produto mais caro, mas geralmente não impede o acesso ao mercado, é transparente e previsível e sem muita incerteza envolvida. Já requisitos técnicos sobre um produto tem grande potencial para uso indevido, ineficiência e ser uma barreira enorme.

Como diz um vice-diretor da OMC, Alan Wolff, um produto pode cumprir todas as exigências, mas como o importador não tem como demonstrar conformidade por meio de certificação ou testes, o produto acaba sem acesso a determinados mercados.

Não é que todas as barreiras técnicas sejam injustificáveis. Mas é uma arma poderosa hoje para atingir importações. A Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) fez um cálculo cobrindo 109 países com peso no comércio mundial, e concluiu que medidas de TBT são as mais frequentes formas de medidas não tarifárias, afetando 65% das trocas globais em valor, que alcançaram US$ 17,2 trilhões em 2017.

Na OMC, os países discutem a oitava revisão do Acordo de TBT, para aprimorar o funcionamento do Comitê e a implementação desse acordo.

A CNI enviou ao o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) duas propostas, para leva-las adiante na OMC. A primeira visa incentivar os países membros a justificarem decisões de "não iniciar negociações" ou "não concluir negociações" de reconhecimento mútuo de resultados de processos de avaliação de conformidade de um produto (PACs, na sigla em inglês) e equivalência de regulamentos técnicos (RTs).

Para Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de desenvolvimento industrial da CNI, indicar os procedimentos que o país requerente deveria cumprir para obter reconhecimento mútuo ou equivalência é do maior interesse da indústria brasileira e favorecerá um bom ambiente de negócios.

A segunda proposta é a criação de um procedimento "ad hoc" voluntário de consultas entre os membros da OMC para solucionar disputas relacionadas a obstáculos técnicos ao comércio. Esse tipo de facilitador já existe no Comitê de Medidas Sanitárias e Fitosanitárias (SPS, na sigla em inglês) e a mera possibilidade de acioná-lo, segundo a CNI, parece cumprir um papel relevante para resolver certos contenciosos nessa área, sem precisar chegar aos juízes da entidade - instância em que uma disputa demora no mínimo dois anos para ser decidida e a fatura de advogados é elevada.

Para a CNI, as sugestões não causarão qualquer custo adicional para os países. E oferecem opções para combater práticas que se propagam cada vez mais nas trocas internacionais.