Decreto libera R$ 13,2 mi em investimentos para companhias docas

Recursos abertos ao orçamento de investimento para 2017, na forma de crédito especial, deverão atender à programação constante de anexo

O governo federal liberou um total de R$ 13,284 milhões para investimentos em favor das companhias Docas do Ceará (CDC), do Espírito Santo (Codesa), do Estado de São Paulo (Codesp), do Pará (CDP) e do Rio Grande do Norte (Codern).

A liberação foi feita por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 29.

De acordo com o texto, os recursos abertos ao orçamento de investimento para 2017, na forma de crédito especial, deverão atender à programação constante de anexo também publicado no DOU.

No caso da Companhia Docas do Ceará, serão R$ 3,677 milhões a serem utilizados para a construção de terminal de contêineres, no Porto de Fortaleza.

Para a Codesa, serão R$ 1,132 milhão para implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos, no Estado do Espírito Santo.

Para a Codesp, foram liberados R$ 3,632 milhões para a implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos, no Estado de São Paulo.

À Companhia Docas do Pará, serão destinados R$ 1,3 milhão para estudos para o planejamento do setor portuário e outros R$ 632,089 mil para implantação do programa de conformidade do gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos nos portos marítimos do Estado do Pará.

Para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, foram destinados R$ 1,310 milhão para estudos para o planejamento do setor portuário; outros R$ 967,255 mil para adequação de instalações gerais e de suprimentos no Porto de Natal; e R$ 632,089 mil para implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos.