Investidor se anima e projeta mercado secundário maior

O financiamento subsidiado para que Estados e municípios paguem precatórios será positivo para investidores e deve elevar o volume de negociações secundárias dos títulos. "É uma boa notícia para o investidor saber que o ente federativo terá como acessar uma linha de crédito e pagar o precatório, com mais de uma fonte de pagamento", diz Mateus Tessler Rocha, sócio da gestora Jive Investments.

Antes só havia uma fonte de pagamento, que era um percentual da receita líquida do Estado e do município - que muitas vezes acabava sendo usada para outros fins e abria nova disputa judicial. Com a emenda constitucional 99, o Tesouro dará a linha de financiamento, repassada pelos bancos públicos, e garantida pelos tomadores por fluxo futuro de caixa. Os Estados também poderão usar depósitos judiciais para pagamento. Antes nem todos podiam.

Ainda não está claro como será a regulamentação. Os bancos públicos ainda não definiram um modelo", diz Rocha. O prazo para pagamentos em atraso foi postergado de 2020 para 2024 - isso significa que, em 2024, Estados e municípios terão de quitar todos os precatórios em atraso. A maioria não ia conseguir cumprir o prazo anterior.

"Com a regulamentação, mais transações desses papéis devem ocorrer no mercado secundário, que privilegiava precatórios federais", diz o gestor. Assim, o deságio que o investidor paga na compra do precatório (que hoje chega a 80%) tende a diminuir.

Rocha vê um benefício também para os Estados e municípios, em relação ao custo de dívida. A regulamentação deve estabelecer o subsídio com correção de inflação ou taxa de poupança. "Hoje, o precatório tem correção de 6% mais IPCA. Com esse financiamento, o ente federativo vai reduzir o custo desse juro moratório", afirma.