Programa de PPPs do governo paulista recebe quatro prêmios

Unidade de Parcerias Público-Privadas venceu duas categorias do PPP Awards & Conference – 2017; Artesp e PPP da Habitação foram destaque

O Governo do Estado de São Paulo, representado pela Secretaria de Governo, Secretaria da Habitação e Artesp, recebeu na última terça-feira (21) quatro prêmios do PPP Awards & Conference 2017, premiação que objetiva reconhecer trabalhos de Parcerias Público-Privadas desenvolvidos no Brasil e que se destacaram pelas boas práticas e pela utilização eficiente dos recursos públicos.

Neste primeiro ano da premiação, realizada na capital paulista, o Estado de São Paulo se destacou em quatro, das cinco categorias que participou. A subsecretária de Parcerias e Inovação do governo do Estado, Karla Bertocco recebeu das mãos do próprio Jorge Hage Sobrinho o prêmio, que leva seu nome, pela transparência nos trabalhos desenvolvidos pela unidade de PPPs do governo.

“Esses prêmios são o reconhecimento de um trabalho iniciado pelo Governo do Estado há 20 anos, com a primeira concessão de rodovia, e um estímulo para seguirmos realizando um bom trabalho e novos projetos de parceria agregando boas práticas aprendidas”, afirma Isadora Chansky Cohen, que recebeu um dos prêmios e é responsável pela Unidade de Parcerias Público-Privadas (UPPP) e Secretária Técnica e Executiva do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização.

“Esse reconhecimento já vinha acontecendo por parte de outros Estados, que nos procuraram para conhecer nosso modelo de concessões e parcerias. Por isso, realizamos em agosto uma missão de imersão de outros Estados em nossos projetos. O sucesso do workshop foi tão grande que o intercâmbio de informações segue até hoje”, comentou.

A Conferência, que aconteceu no Centro de Convenções Frei Caneca, na capital paulista, realizou a premiação em oito categorias: Projeto em Operação do Ano, Projeto Estadual do Ano, Projeto Municipal do Ano, Órgão de Controle do Ano, Unidade de PPP do Ano, Concessionária do Ano, Ideia Mais Inovadora do Ano e Prêmio de Transparência para Governos.

A UPPP paulista recebeu os prêmios de Unidade de PPP do ano e o Prêmio de Transparência para Governos. O Projeto Estadual do Ano, a vencedora foi a PPP da Habitação e a Ideia mais inovadora do Ano, ficou com a Artesp e IFC, pelo aprimoramento da financiabilidade dos novos editais do Programa de Concessões Rodoviárias paulistas.

A Comissão Julgadora avaliou os critérios de ineditismo, aperfeiçoamento de serviços públicos oferecidos, transparência, cumprimento das obrigações de contrato, esforços de comunicação, regularidade dos compromissos do poder concedente, respeito aos incentivos e à arquitetura contratual, conformidade contábil e possibilidade de replicação.

PPP Habitação Centro

O projeto em andamento prevê a construção de 3.683 moradias, sendo 2.260 unidades de HIS e outras 1.423 unidades de HMP. As obras estão sendo realizadas pela empresa Canopus Holding S.A. As primeiras 126 moradias da PPP da Habitação foram entregues em dezembro de 2016, na Rua São Caetano, na região central da Capital. Estão em obras 1.202 unidades no Complexo Júlio Prestes, em frente à Sala São Paulo, e 91 apartamentos na alameda Glete. Além disso, estão em elaboração os projetos de 440 apartamentos que serão construídos em terrenos municipais na rua dos Gusmões e que foram repassados para o Governo do Estado no mês passado.

“Com a crise econômica e queda na arrecadação de impostos, as parcerias são uma alternativa para investir em habitação. O Poder Público só começa a pagar pelos serviços após a entrega das primeiras moradias. Ou seja, permite investimento com os recursos que serão arrecadados futuramente. O que é diferente das licitações tradicionais, quando o governo desembolsa os recursos no decorrer da construção”, ressalta o secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia.

A PPP da Habitação tem como objetivo repovoar e revitalizar o centro expandido da cidade de São Paulo, aproveitar a infraestrutura existente, ocupar áreas ociosas e reduzir o deslocamento de trabalhadores. O projeto é dirigido à população que trabalha, com vínculo empregatício, na área central da cidade, não podendo ser proprietário e/ou possuir financiamento de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional, e/ou ter sido atendido anteriormente por Programas Habitacionais da Secretaria da Habitação/CDHU. Os investimentos da iniciativa privada em habitação, serviços e obras urbanas serão de R$ 900 milhões. A contraprestação do Estado será de R$ 465 milhões, divididos ao longo de 20 anos.

Artesp

O apoio técnico do IFC (International Finance Corporation) à Artesp – Agência de Transporte do Estado de São Paulo, rendeu a primeira colocação do “PPP Awards Brazil 2017” na categoria “Ideia mais inovadora do ano”. O IFC e a Artesp participaram do prêmio com o programa “Aprimoramento da Financiabilidade”.

A candidatura da Artesp e do IFC teve como base a 4ª rodada do programa de concessões rodoviárias paulistas, que incorporou inovações contratuais que representam grande avanço em projetos de infraestrutura do país, alinhando-se cada vez mais às melhores práticas internacionais. O modelo de financiamento dessas concessões permitiu financiabilidade e atratividade a investidores, cujo resultado já tem rendido frutos, com diversas manifestações de intenção de replicar o sucesso obtido nas duas primeiras licitações do programa, ocorridas em 2017 (Lotes das Rodovias do Centro-Oeste Paulista e Rodovia dos Calçados).

Para os idealizadores do prêmio – a Sator e a Radar PPP –, o PPP Awards entende que a sociedade, aos poucos, está amadurecendo a visão de que as Parcerias Público-Privadas são o principal veículo a partir do qual pode se materializar a mudança do paradigma de relacionamento de governos com a iniciativa privada para gestão da infraestrutura e dos serviços públicos.

IFC

A elaboração dos editais de concessão da 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo teve a consultoria do IFC (International Finance Cororation), maior instituição de desenvolvimento global, membro do Banco Mundial e especialista em projetos para os países em desenvolvimento. O que possibilitou a formatação de uma concessão de classe mundial, com as melhores práticas adotadas em outros países.

O resultado foi que o processo licitatório atraiu pela primeira vez para a disputa de uma licitação desse tipo um fundo de investimento, o Pátria Investimentos – parceiro no Brasil do fundo Blackstone, um dos maiores do mundo. Foi alcançado, assim, o objetivo de buscar novos perfis de concorrentes em outros setores e outros países. O edital trouxe como novidade o contrato tripartite, assinado pelo Poder Concedente (Governo do Estado), concessionária e financiador, o que melhora a financiabilidade do projeto através de regras para administração temporária, step in dos financiadores e substituição da concessionária, entre outras questões.

Os resultados obtidos na concessão dos dois primeiros lotes dessa 4ª Etapa mostram o interesse que as inovações geraram nos investidores. O Pátria Investimentos foi vencedor da licitação para a concessão do Lote Centro Oeste Paulista, com uma oferta de R$ 917,2 milhões de outorga, configurando ágio de 130,89% sobre o lance mínimo de R$ 397 milhões relativo à primeira parcela da outorga da concessão. O contrato com a Entrevias Concessionária de Rodovias S/A, formada pelo Pátria para administrar a concessão, foi assinado em junho. Serão investidos nos 540 quilômetros que compõe o Lote Rodovias do Centro Oeste Paulista, R$ 3,9 bilhões ao longo dos 30 anos de contrato.

Já o Lote Rodovias dos Calçados foi vencido pelo grupo Arteris S.A que apresentou o maior ágio já ofertado para concessão de rodovias no país: 438,17% sobre o valor mínimo de R$ 225,4 milhões – totalizando R$ 1,2 bilhão somente para a primeira parcela da outorga dessa concessão. Constituído pela Arteris para administrar o Lote Rodovias dos Calçados, a concessionária ViaPaulista irá operar 720 quilômetros de rodovias e irá investir, de acordo com o previsto no contrato, R$ 5 bilhões ao longo de 30 anos.

Atualmente está em fase de licitação – também com apoio técnico do IFC – a concessão do Trecho Norte do Rodoanel, cujos investimentos previstos são de R$ 581,5 milhões ao longo de 30 anos. O IFC apresentou uma carta-compromisso demonstrando interesse em financiar o vencedor da licitação internacional do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas. O edital foi lançado neste mês de outubro e o leilão está marcado para o dia 10 de janeiro de 2018.

Melhores rodovias do país

O resultado obtido pelas rodovias do Estado de São Paulo na 21ª edição da Pesquisa Rodoviária da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) – segundo a pesquisa, São Paulo tem as 18 melhores rodovias do Brasil – é consequência das bases sólidas definidas pelo Programa Estadual de Concessões Rodoviárias do Estado, iniciado em 1998 e que estabelece as diretrizes das concessões rodoviárias do Estado.

Responsável por gerenciar e fiscalizar o Programa nos últimos 15 anos, a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) responde diretamente pela qualidade das obras realizadas nos 7,9 mil quilômetros de rodovias sob concessão, que somam, desde o início do programa, investimentos de R$ 110,9 bilhões, considerando a execução das obras e a manutenção. A Agência Reguladora é responsável, também, por cobrar das concessionárias o perfeito estado de conservação das rodovias e operação da malha, de acordo com os parâmetros estabelecidos nos editais e contratos de concessão.