Sebrae-SP realiza atendimento gratuito para orientar MEIs da região de Itapeva a se regularizarem
Prazo para quitar ou parcelar dívidas foi prorrogado até o dia 30 de setembro, no entanto os profissionais do Sebrae-SP alertam a importância dos MEIs se anteciparem devido ao alto volume de acessos; orientação será realizada por telefone ou de forma pres
Sebrae-SPCom o objetivo de orientar Microempreendedores Individuais (MEIs), o Sebrae-SP intensifica o atendimento aos MEIs da região de Itapeva. Analistas e consultores do Sebrae-SP estão à disposição para explicar as regras para os MEIs se regularizarem e não correrem o risco de perder o CNPJ e serem inscritos em dívida ativa. O prazo inicial para regularização era até o fim de agosto, mas foi prorrogado até o dia 30 de setembro para quitação ou parcelamento das dívidas com o Fisco.
“A orientação é para não deixar para última hora para evitar sobrecarga de sistema e também porque algumas pessoas precisam fazer primeiro a entrega da declaração do MEI e só depois conseguem seguir com a regularização”, explica o gerente regional do Sebrae-SP, Luis Guilherme Guerra Sanches.
Atualmente, o município de Itapeva possui 5,9 mil MEIs ativos. Itararé possui 3,6 mil, Capão Bonito 3,1 mil e Apiaí 1,7 mil microempreendedores individuais. De acordo com dados do último mês de junho da Receita Federal, 48,3% dos MEIs de Itapeva estão com boletos do DAS em atraso. Em Itararé e Capão Bonito são 42,8%, enquanto que em Apiaí são 54,9% com pendências.
Além da ampliação do prazo, a Receita Federal ainda estabeleceu novas regras para inclusão dos MEIs na dívida ativa. Quem tiver débito relativo à competência de 2016 e não efetuar o pagamento ou parcelamento neste ano terá as dívidas enviadas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir de outubro.
Microempreendedores Individuais que possuem dívidas de 2017 ou anos posteriores e já possuem algum parcelamento em 2021 (referente à competência de 2016) não terão os débitos inscritos na dívida ativa neste momento.
Regularizando sua situação até 30 de setembro, os MEIs evitarão a cobrança judicial da dívida inscrita e outras consequências futuras a serem anunciadas, como deixar de ser segurado do INSS, perdendo assim os benefícios previdenciários, tais como aposentadoria e auxílio doença; ser excluído dos regimes Simples Nacional e Simei pela Receita Federal, Estados e Municípios; ter dificuldade na obtenção de financiamentos e empréstimos; entre outras.
SERVIÇO
Atendimento para Regularização do MEI
Datas e horários: até 30 de setembro, das 09h às 17h
Endereço Sebrae Itapeva: Rua Ariovaldo Queiróz Marques, 100 – Centro
Telefone: (15) 3526-6030 (opção 4)
Unidades do Sebrae Aqui
Apiaí – Av. Leopoldo Leme Vernaque, 268 – Centro
Itapeva – Rua Lucas de Camargo, 290 – Centro
Itararé – Rua Prudente de Morais, 1131 – Centro
Capão Bonito – Av. Massaichi Kakihara, 721 – Vila Bela Vista