Acordo define regras para termelétricas

Valor Econômico - 03/05/2007

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Petrobras deram um passo importante para dar mais segurança ao setor de energia no Brasil. Ontem, a agência e a estatal firmaram um termo de compromisso que estabelece um cronograma de oferta de combustíveis - especialmente gás natural - para as 24 usinas termelétricas das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste do país entre 2007 e 2011. Este termo de compromisso é o desfecho da queda de braço iniciada em meados do ano passado, quando o Operador Nacional do Sistema (ONS) tentou usar as termelétricas a plena capacidade e não conseguiu por falta de gás natural. Pelos cálculos iniciais, em outubro de 2006, o problema reduziu a geração de energia em 2.888 MW médios, o suficiente para abastecer 15,5 milhões de residências durante um ano. E em 19 de setembro de 2006, a Aneel estabeleceu que deveria ser informada sobre a real disponibilidade de combustível. A retirada das térmicas a gás da conta de oferta de energia - determinada posteriormente pela Aneel - teve implicações para os cálculos de risco de apagão e também para o preço futuro do insumo. De acordo com a agência, a validade do documento firmado ontem está condicionada à publicação de portaria do Ministério de Minas e Energia. E a medida deverá trazer, inclusive, a redução do valor das garantias físicas dessas usinas. Segundo o acordo, caso de a Petrobras não fornecer o combustível para as termelétricas, a Aneel poderá aplicar uma penalidade, que será calculada com base na diferença entre a potência despachada e a potência disponível, multiplicada pelo tempo em que o empreendimento ficou sem insumo e por um percentual crescente do valor máximo da energia vendida no mercado à vista. Além disso, a Aneel explica que os 24 empreendimentos terão disponibilidade média de 2,2 mil megawatts médios (MW médios) no primeiro semestre de 2007, obedecendo portanto a uma programação do cronograma de oferta de combustíveis. Sendo assim, ficou estabelecido que esse montante deverá alcançar 6,74 mil MW médios no primeiro semestre de 2011.  No entanto, a agência terá total liberdade de "no período de vigência do termo de compromisso determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a realização de testes, por meio da operação simultânea das termelétricas", diz o comunicado da Aneel enviado à impressa. E a agência informa que isso não se aplica somente a ela, também abrange a Petrobrás que poderá solicitar esses testes desde que arque com os custos de geração. Das 24 usinas, 17 usarão gás natural e as outras sete demandarão outros combustíveis. De acordo com o termo firmado ontem, serão feitos testes semestralmente, e o primeiro deve ocorrer em junho de 2007. E caso fique claro que existe indisponibilidade de geração de uma ou mais usinas por falta de combustível, a Petrobrás poderá ser multada. E o descumprimento, por 60 dias consecutivos ou intercalados, do cronograma apresentado à Aneel, resultará no cancelamento do Termo de Compromisso e na retirada das usinas da programação do ONS. Segundo analistas, o termo fechado ontem entre a Aneel e a Petrobras é muito positivo. "O acordo é o compromisso firme que a Aneel pediu para que as termelétricas voltassem a ser consideradas no sistema nacional", diz Mário Veiga, da PRS Consultoria. Para Veiga, esse formato trará segurança sobre a possibilidade de se poder contar com a operação das usinas termelétricas.