Campinas estende benefícios fiscais a empresas menores
Valor mínimo de investimento cai de R$ 113,5 milhões para R$ 4,2 milhões
Jornal CorreioA nova lei de incentivos fiscais sancionada ontem pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) deixou a sensação no meio empresarial de que o gigante acordou, numa referência a uma das mais agressivas políticas públicas de atração de novos investimentos já editada nas últimas décadas em Campinas e que deve provocar um alvoroço na guerra fiscal travada entre cidades pela criação de um ambiente favorável aos negócios.
O valor do investimento mínimo para ter acesso às isenções e reduções de alíquotas despencou de R$ 113,5 milhões para R$ 4,2 milhões, no caso de empresas do ramo de tecnologia, call center e centros de distribuição. Ou seja, com uma redução de quase 100% na barreira de entrada de novas empresas com benefício fiscal, a expectativa é a de que o programa passe também a contemplar empreendimentos de menor porte, além das grandes corporações, ampliando consideravelmente o leque de oportunidades.
Com a nova lei de incentivos, a Prefeitura de Campinas pretende atrair R$ 3,6 bilhões em investimentos e gerar 5 mil empregos no município nos próximos dois anos. O pacote de incentivos fiscais prevê a isenção total do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto de Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI), e a redução de 5% para 2% do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas que investirem na cidade. O objetivo da redução fiscal é atrair novas empresas, gerar emprego e renda, aumentar a arrecadação de impostos e desburocratizar o acesso aos benefícios fiscais de Campinas.
Além de eliminar a barreira quase intransponível de R$ 113,5 milhões de investimento mínimo que existia anteriormente, a Prefeitura decidiu criar três faixas de investimento mínimo com valores bem mais modestos, conforme o segmento de negócio. Para a indústria, o valor é de R$ 15 milhões, uma redução de 86,7% em relação ao anterior. Quem investir no setor de serviço terá de desembolsar pelo menos R$ 8 milhões para ter acesso aos benefícios, uma redução de 93%. Para os centros de distribuição, logística, call center, informática; tecnologia da informação e comunicação, o valor é ainda menor, apenas R$ 4,2 milhões, 96,2% a menos.
Dário Saadi emitiu sua opinião a respeito dessa nova política de atração de negócios. "É uma lei inclusiva, que vai evitar a ida de investimentos para outras cidades da região", comentou Dário. O prefeito afirmou que o objetivo é atualizar e modernizar a lei, deixando Campinas mais competitiva para atração de empresas. "A lei anterior era boa, mas exigia um mínimo de R$ 113 milhões em investimentos e acabava limitando muito, afastando a vinda de investimentos e empregos", comentou.
O prefeito destacou que indústrias da área de tecnologia já fizeram consultas sobre a nova lei de incentivo e estão interessados em realizar um megainvestimentos, porém manteve os detalhes em sigilo a pedido das empresas. "Campinas não foi atrativa para investimentos durante muitos anos e com a nova lei abre-se a oportunidade de investimentos menores e de megainvestimentos, sempre atrelados à geração e empregos", explicou.
José Nunes Filho, diretor titular do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp-Campinas), disse que a lei chegou em bom momento. "Há muito tempo que o setor produtivo de Campinas anseia por uma lei moderna, inclusiva e bem feita. Dentro do que foi possível fazer foi realizado no máximo, com reuniões técnicas dos agentes públicos e de todo o setor empresarial e de serviços. É claro que as limitações legais existentes no município não permitem que se possa fazer mais. Portanto, foi o melhor possível e vai auxiliar muito no desenvolvimento produtivo, na geração de empregos e na arrecadação de impostos para a cidade", comentou.
Setores e Prazos
O novo programa de atração e estímulo poderá beneficiar os diversos setores da indústria; centros de distribuição; unidades de logística; serviços; empresas de call centers; informática; tecnologia da informação; e comunicação, dentre outras. O prazo do benefício para as empresas varia de seis a 20 anos, sendo tanto para novas empresas como para aquelas que pretendem expandir a operação na cidade. O prazo vai depender das características dos projetos apresentados e do nível de investimento das empresas. A definição do prazo para as empresas desfrutarem dos benefícios teve como critério quatro aspectos: o valor do investimento; a geração de postos de trabalho; a receita de prestação de serviços; e o valor adicionado fiscal gerado.
Contrapartida
Ao contrário do que ocorreu em programas anteriores de incentivos fiscais, a nova lei exigirá uma contrapartida da empresa em troca dos incentivos concedidos. Os beneficiários serão obrigados a contribuir com fundos ligados a áreas sociais, esportes, cultura e até ao programa de incentivo aos microempreendedores, também ligado ao Programa de Ativação Econômica e Social de Campinas (Paes).
As empresas deverão destinar 1% do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campinas (FMDCA); 1% do Imposto de Renda para Fundo Municipal de Cultura (FMC); ou Fundo de Investimentos Esportivos de Campinas (FIEC). Poderão também optar por investimentos em projetos previamente aprovados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura, antiga Lei Rouanet. Terão também que destinar 5% dos incentivos recebidos, relativos ao IPTU e ao ISS de serviços prestados, ao Fundo de Apoio à Atividade Econômica de Campinas.
As empresas poderão simular o tempo de duração do benefício fiscal diretamente pela internet. Para isso, a Prefeitura desenvolveu uma calculadora que pode ser utilizada no site da Administração. Com essa ferramenta, os empresários poderão calcular em tempo real os benefícios propostos pela nova lei.
A nova lei de incentivos fiscais integra o Programa de Ativação Econômica e Social de Campinas (Paes), lançado em julho, para estimular a economia da cidade no período pós-pandemia. Segundo a Prefeitura, o Paes deverá gerar R$ 4 bilhões em investimentos e 20 mil empregos com o estímulo à retomada da atividade econômica, por meio de ações de apoio e fomento para o setor produtivo, que sofreu impacto durante a pandemia.