CMN aprova linha de crédito para micro e pequenas empresas

A estimativa é de que cerca de R$ 6 bilhões poderão ser disponibilizados pelos bancos às empresas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta segunda-feira (6) uma linha de crédito para pessoas físicas e pessoas jurídicas, incluindo cooperativas que exerçam atividades não rurais, de até R$ 100 mil por clientes, para capital de giro, e de até R$ 200 mil para investimentos.

A estimativa é de que cerca de R$ 6 bilhões poderão ser disponibilizados pelos bancos às empresas que estão nas regiões atendidas por esses fundos.

O crédito poderá ser buscado pelos clientes “enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo, limitado a 31 de dezembro de 2020”. Poderão ser estabelecidas garantias, por meio de “livre convenção entre o financiado e o financiador”, diz a regra.

A taxa de juros dessa linha de empréstimo será de 2,5% ao ano, ou seja, abaixo da taxa básica de juros da economia, fixada pelo Banco Central, atualmente em 3,75% ao ano.

Os recursos serão provenientes dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).

A resolução, que regulamenta a linha de crédito, foi publicada pelo Banco Central na internet. O objetivo do crédito, informou o governo, é atender aos “setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo”.

O CMN é formado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

“Os bancos administradores dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento deverão priorizar o atendimento digital na contratação das operações se necessário, para permitir maior agilidade e atendimento às disposições”, determinou o CMN.