Pacote ampliará prazo de alíquota menor de PIS e Cofins para construção civil

Valor Econômico - 15/12/2006

O governo vai prorrogar a permanência das empresas de construção civil no regime cumulativo das contribuições PIS e Cofins, o que permite o pagamento de alíquotas de 3,65%, contra os 9,25% do atual regime não-cumulativo. O prazo adicional pode ser de um ou dois anos. A decisão foi revelada pelo ministro da Fazenda e vai integrar o pacote de medidas tributárias, fiscais e de investimentos em infra-estrutura que deve ser anunciado na quinta-feira da semana que vem. Lula já definiu a lista de 50 projetos de investimentos em transportes e logística, saneamento e de geração de energia para remover o risco de apagão que novamente ronda o país. Para isso, uma das medidas deverá ser a antecipação da construção, de fins de 2008 para fim de 2007, dos três terminais de regaseificação, pela Petrobras. Da lista de prioridades, também fará parte a construção de Angra III e a usina do rio Madeira, entre outras obras de aumento da oferta de energia. O governo também decidiu isentar da cobrança do Imposto de Renda e da CSLL as aplicações dos fundos de investimento.  Entre as medidas de desoneração tributária, a mais importante foi a redução de 20 a 25 anos para 18 a 24 meses no prazo que as empresas terão para compensar créditos de PIS e Cofins na compra de insumos para a construção civil. O objetivo é estimular as indústrias a ampliarem suas instalações.