Proposta para Polo de Desenvolvimento Sustentável está disponível on-line
PLC sobre zoneamento do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável (PIDS) já pode ser consultado no site da Prefeitura.
Prefeitura de CampinasA Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) já disponibilizou no portal da Prefeitura de Campinas a proposta inicial para a legislação e implantação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS). O texto do Projeto de Lei Complementar (PLC), a apresentação sobre os modelos urbanísticos e parâmetros de ocupação do território e um formulário para envio de contribuições da comunidade podem ser acessados no link https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/pids-polo-de-inovacao-e-desenvolvimento-sustentavel.
Até 14 de janeiro de 2023, a proposta do PIDS ficará disponível no site da Prefeitura e aberta para receber contribuições da sociedade. Serão 60 dias de consulta pública e recebimento de sugestões via formulário eletrônico pela internet ou diretamente no protocolo na Prefeitura. Em 24 de janeiro do próximo ano está agendada uma Audiência Pública para a apresentação da proposta e das contribuições enviadas à Seplurb durante a consulta pública. A convocação para a Audiência Pública foi publicada nesta quinta-feira, 17 de novembro, nas páginas 18 e 19 do Diário Oficial do Município e está acessível em https://portal-api.campinas.sp.gov.br//sites/default/files/publicacoes-dom/dom/400633886411388644006317.pdf.
“O Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas, o PIDS, está localizado em uma área do Distrito de Barão Geraldo que se caracteriza como única. É uma região especial, onde já estão organismos e empresas voltados para ciência, tecnologia e inovação”, explica a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho. “Não estamos tratando apenas de nova lei que permitirá o desenvolvimento imobiliário, ao contrário, é a base para permitir um modelo de urbanismo inovador, um polo tecnológico com menos trânsito, mais contato com a natureza e a preservação do meio ambiente, e estímulo à convivência em espaços públicos. Está em sintonia com a sociedade do conhecimento, combinando com a presença das universidades em Barão Geraldo e com os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)”, afirma.
Na semana passada, a equipe de Planejamento e Urbanismo que trabalha na criação do PIDS realizou quatro encontros com diversos setores da comunidade para apresentar o projeto de lei. Na segunda-feira, dia 7/11, a reunião foi com os vereadores na Câmara Municipal. Na terça, 8/11, com membros do Conselho do HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Unicamp e proprietários de áreas do Distrito de Barão Geraldo situadas no polo, no auditório da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI). Na quarta-feira, 9/11, no Salão Vermelho do Paço Municipal, a proposta foi apresentada para os membros dos conselhos municipais. E na sexta-feira, dia 11/11, houve um encontro aberto aos moradores do distrito de Barão Geraldo, no salão social da Igreja Santa Izabel.
O polo
A proposta de mudança no zoneamento para a criação do Polo de Inovação e Desenvolvimento Sustentável de Campinas (PIDS) visa ampliar a urbanização da área de 17 milhões de metros quadrados localizada no distrito de Barão Geraldo. Com a alteração da permissão de ocupação de parte daquele território para Zona Mista (ZM) - hoje definida como Zona de Atividade Econômica (ZAE) - seriam permitidas atividades econômicas comerciais ao lado de residências. Assim, seria possível fomentar um ecossistema de troca e convívio para trabalhar, morar, ter lazer em que os profissionais da área de ciência, tecnologia e pesquisa possam manter uma rede de contatos no próprio ambiente em que vivem.
O projeto está sendo gestado desde 2018, a partir das diretrizes do Plano Diretor de Campinas definidas pela comunidade em 2018, em que área coberta pelo PIDS é um dos três Polos Estratégicos de Desenvolvimento do município. Sua implantação está prevista para ser realizada ao longo das próximas três décadas, atraindo empresas de tecnologia da informação e de desenvolvimento e pesquisa para Campinas. Com isso, o município ampliaria a geração de novos negócios e de empregos com alto de nível de especialização, melhores remunerados.
Além da ocupação mista na zona de centralidade do polo, a proposta prevê a criação do Parque Ambiental Anhumas, em uma área de preservação ambiental ao longo do ribeirão que corta a região. Também está prevista a ampliação das diretrizes viárias para estimular o transporte público e modais sustentáveis, como as ciclovias e ciclofaixas, e estímulo ao pedestre.
O PIDS abrange o Polo de Alta Tecnologia e sua zona de expansão, os campi da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Campinas) e inclui o HUB Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (HIDS) da Unicamp, com seus 11 milhões de metros quadrados compreendendo a Fazenda Argentina. O restante pertence a particulares e entidades, como a área do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), onde está instalado o acelerador de partículas do Laboratório Nacional de Luz Sincrotron.