SP lançará programa para agilizar negócios

Diário do Grande ABC

O governo do Estado de São Paulo inaugura hoje o Via Rápida Empresa, serviço unificado para agilizar a abertura de negócios. O programa, que se destina à legalização de empreendimentos em até cinco dias úteis, inicialmente, vai funcionar em apenas cinco municípios, um deles no Grande ABC: São Caetano (os outros são Catanduva, Limeira, Mogi das Cruzes e Piracicaba). Até o fim do ano, a intenção é que a experiência alcance, pelo menos, 60 cidades paulistas, incluindo São Bernardo e Diadema.
 
Os locais contemplados para o início das operações foram escolhidos por já contarem com o chamado SIL (Sistema Integrado de Licenciamento), em que o fornecimento de licenças da Vigilância Sanitária, Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), Corpo de Bombeiros e Prefeitura, já foi reduzido de quatro meses para três dias, em média, no caso de empresas de baixo risco (como padarias, lojas, academias, prestadores de serviços etc), que correspondem a 95% dos casos. Para empresas de alto risco (indústrias químicas, laboratórios, postos de gasolina e outras), a média é de 14 dias.
 
Apesar do ganho de tempo com o SIL, esse serviço era incompleto, já que o empreendedor ainda tinha de recorrer a órgãos como a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), Fazenda Estadual e a Receita Federal, e obter o registro do contrato social para, só depois, buscar os licenciamentos. Com isso, perdia-se, ao todo, pelo menos dez dias úteis, tempo que será reduzido pela metade com o Via Rápida Empresa. Se comparado ao tempo que se leva, em média, para a abertura de firmas no Brasil - 120 dias de acordo com estudo do Banco Mundial -, a redução é significativa, cita o presidente em exercício da Jucesp, Alexandre Aniz.
 
O novo procedimento, segundo o dirigente, é bastante simplificado. Basta que a pessoa interessada em abrir um negócio acesse sites da Junta Comercial e da Receita Federal, preencha e imprima os formulários e pague as taxas respectivas e leve a documentação ao posto do Via Rápida. No local, a prefeitura fará análise prévia da viabilidade de instalação, a fim de garantir que a atividade pode ser aberta no endereço em que se deseja sem contrair a Lei de Uso do Solo. (Veja arte ao lado).
 
Empresários da região citam que a iniciativa é louvável. "O Brasil é campeão na burocracia para legalizar empresas. Acho que o governo de São Paulo está no caminho certo, principalmente para agilizar para as não-poluentes, que têm mão de obra intensiva e poucos equipamentos", disse o vice-diretor de finanças do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) Shotoku Yamamoto, que é empresário de Ribeirão Pires.