Ativo verde disponibiliza mais de 300 hectares para aquisição de créditos para cumprimento de obrigações ambientais
Investimentos na implementação de projetos ultrapassam R$ 1,3 mi
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São PauloA ferramenta Ativo Verde, pertencente ao Programa Nascentes do Governo do Estado de São Paulo, já contabiliza mais de 300 hectares (ha) em projetos e restauração ecológica – o equivalente a 420 campos de futebol – disponíveis para a compra de créditos ambientais.
Os ativos podem ser adquiridos por aqueles que possuem obrigações de restauração, geradas em virtude de infrações contra o meio ambiente e obrigações de licenciamento. Da área total disponibilizada pelo instrumento, mais de 25 hectares já foram contratados. Para a implementação de quatro projetos – de um total de sete já aprovados -, os proponentes investiram mais de R$ 1,3 milhão.
Lançado em agosto de 2020, o Ativo Verde possibilita o cadastro de propostas com o objetivo de gerar ativos ambientais, permitindo aos restauradores implementarem projetos – aprovados antes mesmo da contratação – e comercializá-los com a restauração ecológica em andamento ou já concluída.
Uma das vantagens da iniciativa é que com a restauração em execução, o tempo para o cumprimento da obrigação ambiental é reduzido. Além disso, a modalidade pode atender interessados em processo de licenciamento ambiental, autuados que desejam optar pela conversão de multa e também aqueles que têm interesse de financiar um projeto voluntariamente.
Dos sete projetos, dois foram aprovados já na primeira quinzena de 2022: PE Ilha Anchieta, localizado no Parque Estadual Ilha Anchieta, na região de Ubatuba; e PESM/NSV, no Núcleo Santa Virgínia do Parque Estadual Serra do Mar. O primeiro contará com mais de 153 hectares disponíveis, já o segundo, mais de 71 hectares.
Segundo dados da Coordenação do Programa Nascentes, outros quatro projetos estão em análise, todos localizados em área de alta prioridade para restauração. A estimativa é de que eles poderão contribuir com outros 131 hectares de vegetação nativa quando estiverem implementados.
Aprovados em 2021
No ano passado, três projetos foram aprovados: EERP, Reserva Ecológica Mantiqueira I e Projeto Fazenda Boituva.
Localizado na Estação Ecológica de Ribeirão Preto, o EERP conta com 19,8 hectares, sendo 4,32 ha já destinados a dez contratantes. Quatro das contratações foram realizadas para atender motivações voluntárias e as demais para cumprimento de obrigações ambientais. A totalidade da área já está implantada, representando benefício para a Unidade de Conservação antes mesmo da existência de contratações. No perímetro da iniciativa já foi avistado, inclusive, um tamanduá-bandeira. Os investimentos no local foram de R$ 400 mil.
Já projeto Reserva Ecológica Mantiqueira I, que possui 7,71 ha, foi integralmente destinado a atender uma única empresa com pendências ambientais. O proprietário da área onde o projeto está situado adquiriu a propriedade em uma situação de degradação (pasto abandonado) com o objetivo de restaurar a vegetação nativa. Os investimentos no local foram de mais de R$ 262,9 mil.
Com 17,5 ha, o Fazenda Boituva teve plantio iniciado em outubro de 2020 e conta atualmente com cerca de 60% da área já implementada. A expectativa é finalizá-lo ainda no 1º trimestre de 2022. Apesar de não possuir contratações, os futuros contratantes já encontrarão o projeto em andamento. Para este em particular, o proprietário do local disponibilizou não apenas Áreas de Preservação Permanente (APPs) para restauração, mas também trechos anteriormente produtivos com o objetivo de ampliar o espaço com vegetação nativa.
Primeiros projetos aprovados
Os dois projetos aprovados no ano de lançamento do Ativo Verde já possuem contratações: Reflorestamento 3.0 Piracaia e PE Aguapeí.
Com 6,95 hectares, o Reflorestamento 3.0 Piracaia, localizado no município homônimo, foi contratado por seis compromissários. A maior parte das contratações visou o cumprimento de obrigações de licenciamento. Já outra foi destinada a homenagear o programa de financiamento coletivo de negócios CoVida20, que tem o comprometimento de manter emprego e renda durante a pandemia da Covid-19. A exemplo de resultados obtidos com o projeto EERP, neste foram encontrados ovos de ave de Inhambu Guaçu, mostrando que a fauna já está utilizando essa área, inclusive para reprodução. Foram investidos R$ 140 mil no projeto.
O PE Aguapeí possui 6,82 hectares contratados por oito compromissários. A área total do projeto, que é de 24,2 hectares, já está totalmente implantada. Logo, os próximos interessados na iniciativa encontrarão a restauração já em andamento. Com isso, o tempo até a conclusão da obrigação ambiental será menor. Foram investidos R$ 500 mil neste projeto.
Nascentes
Criado em 2015, o Programa otimiza e direciona investimentos públicos e privados para implantação de projetos de restauração ecológica em áreas prioritárias no Estado. O Programa une especialistas em restauração, empreendedores com obrigações ambientais e proprietários de áreas a serem restauradas, visando a proteção e conservação de recursos hídricos e da biodiversidade. Desde lá para cá, a ação restaurou mais de 24,9 mil hectares, uma área equivalente a mais 34,9 mil campos de futebol. No total, mais de 40,3 milhões de mudas já foram plantadas.