BNDES cria novos mecanismos de reforço ao crédito para infraestrutura

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) busca viabilizar novos produtos para atrair poupança privada para investimentos no país, sobretudo na área de infraestrutura. O banco tem em prateleira três novas iniciativas. Em uma delas, criou uma linha de crédito para apoiar projetos de empresas no país a contratar hedge cambial em emissões de títulos no exterior. O mecanismo prevê que o BNDES garanta até 20% das obrigações com hedge se a empresa precisar.

Em outra iniciativa, o BNDES pretende liderar sindicatos de bancos, como fazem instituições multilaterais, em operações de financiamento de longo prazo. Nesse estrutura, os bancos parceiros repassam recursos para o BNDES financiar projetos de longo prazo, sem que isso consuma capital regulatório. Norma do Banco Central (BC) diz que operações realizadas com o BNDES tem ponderação de risco zero no cálculo de requerimento de capital.

Por fim, o BNDES quer autorizar que a relação entre agentes financeiros do banco e mutuários - hoje feita na forma de operações de crédito - possa ser formalizada via debêntures.

"A motivação é atrair poupança privada para investimentos importantes para o futuro do país", disse Selmo Aronovich, superintendente da área financeira do BNDES. As iniciativas surgem como resultado de conversas do banco com o mercado e são apresentadas num momento em que a instituição passa por mudanças como a introdução da Taxa de Longo Prazo (TLP), a partir de janeiro, e a devolução maciça de recursos ao Tesouro Nacional. "São agendas que desenvolvemos há algum tempo e nas quais tentamos perceber quais são as necessidades e oferecer [soluções] ao mercado. Se vão ajudar o BNDES [na atual transição], que bom. Mas nunca foi a motivação", disse Aronovich.

O primeiro dos novos produtos, chamado de linha de suporte a liquidez para dívidas cambiais, estimula empresas a fazerem hedge para emissões de dívida no exterior. Se um projeto com receitas em reais tem oportunidade de fazer uma emissão de bônus, por exemplo, e precisa do hedge para se proteger de eventuais variações cambiais, pode contratar no BNDES a linha de crédito contingente, limitada a 20% da emissão. Os recursos da linha, uma espécie de cheque especial com finalidade exclusiva, serão usados para fazer frente às obrigações com o hedge se preciso for.

A ideia do BNDES não é oferecer o hedge, concorrendo com outras instituições, mas mitigar o risco de crédito associado ao produto. Assim, os preços que os bancos cobram para fazer o hedge podem, eventualmente, ser menores uma vez que a empresa terá um mitigador para o risco de crédito na contratação do hedge, avalia o BNDES.

Aronovich reconheceu que hoje é difícil para um projeto de infraestrutura buscar financiamento em dólar. "Hoje o benefício tributário é limitado a emissões [de debêntures de infraestrutura] no mercado doméstico", afirmou. Mas, disse, se o governo der estímulo fiscal em algum momento à frente para captações no exterior, esse é um produto que o BNDES está pronto para oferecer.

Ele reconheceu, porém, que no atual cenário de crise fiscal essa discussão é mais complicada. Para Aronovich, um eventual benefício fiscal para emissões no exterior aumentaria a demanda sobre a linha do BNDES, mas, mesmo sem estímulo, o produto pode despertar interesse, em especial de bancos multilaterais, afirmou. Ele estimou que a demanda nessa linha de apoio ao hedge pode chegar a US$ 5 bilhões em três anos em cenário de recuperação dos investimentos em infraestrutura no país.

No mercado, há quem discorde da ideia de conceder benefícios tributários a não residentes. Uma fonte disse que as receitas das concessões costumam ser 100% em reais. "Hoje, ao fazer o hedge da captação em dólar o custo sobe para além de 100 % do CDI, ficando tão ou mais caro do que captar internamente", disse um executivo. Fonte do governo avaliou que antes de pensar no mercado de dívida externa é importante desenvolver o mercado doméstico para as debêntures de infraestrutura.

O produto para dívidas cambiais foi criado como desdobramento de uma linha de reforço ao crédito lançada em 2015 pelo BNDES e que foi remodelada neste ano para cobrir até 20% da emissão de uma debênture de infraestrutura, incluindo principal e juros. Antes da mudança ela só cobria os juros. O produto também funciona como uma linha de crédito contingente, neste caso para cobrir obrigações com debenturistas.

Ao emitir uma debênture de infraestrutura, o emissor comunica ao mercado que possui a linha com o BNDES e, em caso de atraso nas obras do projeto, aciona-se um gatilho e o BNDES desembolsa o dinheiro, limitado a 20% da emissão, para pagar os compromissos com o título. Nesse caso, o emissor da debênture fica devedor do BNDES. A ideia, inspirada em produto do Banco Europeu de Investimentos (BEI), busca melhorar a percepção de risco da debênture atraindo mais investidores para a emissão.

O banco também desenhou uma estrutura para atuar como coordenador em um sindicato de bancos com o objetivo de liderar operações de financiamento de longo prazo. Essa estrutura é conhecida no jargão do mercado como "A/B Loans". O desenho permite que instituições comerciais brasileiras e estrangeiras canalizem, via BNDES, recursos para projetos de longo prazo sem consumir capital regulatório, mantendo sua capacidade de emprestar.

Aronovich disse que a iniciativa é lastreada na circular 3.644/13 do Banco Central, sobre cálculo de requerimento de capital bancário. Para o BNDES, a estrutura "A/B Loan" é uma forma de o banco liderar operações de concessão de financiamento de longo prazo, atraindo outros bancos, com uso de recursos de mercado. "O objetivo é atrair bancos comerciais para projetos de longo prazo no Brasil", disse Aronovich.

Segundo ele, o risco do bancos na operação sindicalizada é o valor proporcional aportado para apoio ao projeto. "O BNDES não garante o projeto, mas a participação do BNDES e o histórico de inadimplência em projetos de infraestrutura com o BNDES é baixo pela sua expertise." Aronovich disse que o interesse de bancos comerciais na formação de um sindicato com o BNDES está na economia de capital regulatório. "Logo, o capital disponibilizado pode ser usado para gerar retorno em outros ativos", afirmou.

O BNDES quer ainda permitir que agentes financeiros da instituição possam estruturar operações com os clientes via subscrição de debêntures. Essa relação entre agentes e mutuários se dá atualmente na forma de operações de crédito. "Estamos avançando no sentido de que o agente financeiro, se quiser fazer uma operação na forma de debênture, poderá fazê-lo", disse Aronovich. O BNDES poderá eventualmente participar da subscrição do título, mas a análise deve ser feita caso a caso. O objetivo é tornar o produto do BNDES mais atrativo para o mercado, ao possibilitar que o agente financeiro diminua o risco de operações de financiamento antes de seu vencimento. Haveria ainda melhoria no relacionamento com os agentes, com potencial de redução do prazo médio dos repasses. "Com todas essas medidas, buscamos alternativas de mecanismos de reforço ao crédito", disse Aronovich.