Governo abre consulta pública para permissão de uso de área de estações experimentais e florestas exóticas
O edital prevê melhorias ambientais das áreas verdes e de produção, planos de manejo, entre outras atividades
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São PauloO Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), publicou no Diário Oficial no último sábado (2) a consulta pública para a permissão de uso de área das Estações Experimentais de Itapeva e Itirapina e das Florestas de Águas de Santa Barbara, Angatuba e Piraju. O edital, que possui modelo diferenciado, prevê que o vencedor seja o responsável pelo manejo florestal em áreas de florestas exóticas plantadas, além de exercerem atividades associadas para gestão técnica e comercial, com foco em produtos e subprodutos florestais, para madeira ou resina de pinus e novos plantios comerciais de pinus e/ou eucaliptos.
A permissão de uso dos espaços será pelo prazo de 180 (cento e oitenta) meses. A medida prevê uma receita de R$400 milhões em 15 anos e o pagamento de R$13,7 milhões de outorga para a Fundação Florestal. O processo licitatório será dividido em dois lotes, sendo o primeiro – Subprodutos florestais nas áreas de Angatuba, Piraju, Águas de Santa Barbara e Itirapina e o segundo – Subprodutos florestais de resina na área de Itapeva.
O permissionário deverá promover nesses espaços ações de prevenção e combate a incêndios, manutenção das áreas verdes nas áreas de produção, serviços de limpeza e conservação das áreas, incluindo os gramados nos entornos das edificações e demais infraestruturas. Manutenção das estradas e estruturas. Elaborar e implantar plano de manejo de espécies exóticas, para prevenção, controle e/ou erradicação de espécies com maior potencial invasor, para que não haja novas infestações. Realizar e manter a proteção das áreas de APP de nascentes, respeitando o Código Florestal.
Podem participar da Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas. As contribuições poderão ser enviadas até às 18 horas do dia 02 de maio de 2022. Afim de tornar o processo mais simples e transparente, a Secretaria elaborou Relatório Técnico-Operacional e Econômico-Financeiro que estão disponíveis junto ao edital por meio do link: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/2022/04/consulta-publica-no-02-2022/
Importante ressaltar que as áreas incluídas na permissão de uso, Angatuba, Águas de Santa Barbara, Itapeva e Itirapina, possuem de forma anexa Estações Ecológicas, que continuam sob gestão e responsabilidade técnica do Poder Público. Nestas estações Ecológicas o vencedor deverá promover ações de apoio de vigilância patrimonial, prevenção e combate a incêndios e manutenção de áreas verdes. Além disso, o permissionário deverá elaborar relatórios mensais de desempenho para acompanhamento e monitoramento das atividades pela SIMA.
Após o termino da consulta pública, as propostas serão analisadas e quando verificada a exatidão da operação o processo será continuado. Os recursos pagos ao Estado serão revertidos para o Sistema Estadual de Florestas- SIEFLOR e ajudarão na manutenção e preservação dessas áreas.
PESQUISAS CIENTIFICAS
Deverão continuar sendo promovidas as ações de apoio e incentivo ao desenvolvimento de projetos e pesquisas cientificas nas áreas de permissão, seguindo os procedimentos definidos pela Fundação Florestal, Instituto de Pesquisas Ambientais e Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, além de permitir livre acesso de pesquisadores e equipe de apoio aos talhões de experimentos, e continuidade das atividades de pesquisa por tempo indeterminado.