Governo aciona AGU para fim de impasse no pré-sal

O governo frustrou as expectativas do mercado sobre o anúncio de um acordo com a Petrobras em torno do contrato de cessão onerosa e levou o impasse para a Advocacia-Geral da União (AGU). A comissão interministerial instituída em janeiro para encaminhar uma revisão contratual terminou seus trabalhos, depois de 120 dias, sem ter alcançado um entendimento definitivo.

"Todos os problemas técnicos foram encaminhados, restando um problema de natureza jurídica, com repercussões financeiras", disse ao Valor o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco.

Segundo ele, a melhor forma de solucionar essas pendências é por meio de uma "conciliação" da AGU. O ministro ressalta, no entanto, que isso não deve demorar. "Minha expectativa pessoal é [de solução] em uma semana".

Outra fonte ouvida pelo Valor afirma que, apesar de nítidos avanços e da proximidade de acordo sobre a cessão onerosa, um dos temas ainda sem consenso é se o provável pagamento da União à Petrobras deve ser cotado em reais ou em dólares. Em meio à volatilidade cambial das últimas semanas, não é um ponto menor. Haveria, ao todo, três ou quatro divergências entre os dois lados.

Em nota divulgada ontem à noite, o Ministério da Fazenda disse que a comissão interministerial "teve êxito" em seus trabalhos, mas não divulgará seu relatório até a conclusão das negociações. Entre os avanços, a Fazenda citou a construção de uma base única de informações a ser utilizada para um cálculo do valor final do contrato, envolvendo a curva de produção do volume contratado e datas de referência.

De acordo com a nota, a União optou por realizar consulta jurídica a outros órgãos de governo para orientar seus representantes, responsáveis por negociar com a Petrobras. A estatal não participará das tratativas com a AGU porque isso poderia causar problemas com seus acionistas minoritários - não se pode aceitar o sócio controlador como árbitro de uma suposta conciliação, disseram pessoas ligadas à empresa.

"A partir disso [consulta à AGU], União e Petrobras retomam as negociações que resultarão em minuta de aditivo contratual acordada entre as partes e que será enviada para deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)", conclui a nota, sem indicar previsão de data.

Apesar de não ter chegado a uma conclusão definitiva, nos bastidores a equipe econômica ainda tenta mostrar algum otimismo com as chances de resolver a questão nas próximas semanas e, assim, conseguir viabilizar o leilão dos excedentes de petróleo na área do pré-sal relativa à cessão onerosa. A percepção é que, se isso for resolvido e tiver um sinal claro de um leilão dessa mega-área, uma injeção de ânimo pelo canal das expectativas pode dar um combustível extra para a economia. O mesmo raciocínio feito para a privatização da Eletrobras, que ainda patina no Congresso Nacional e tem risco de não sair mais neste ano.

Em 2010, a Petrobras recebeu o direito de explorar 5 bilhões de barris em seis blocos na camada do pré-sal. Hoje se estima um excedente de, no mínimo, mais 6 bilhões de barris. A ideia, desde o início do funcionamento da comissão, é entregar parte disso à estatal e leiloar o restante em um certame que poderia gerar até R$ 100 bilhões aos cofres públicos.

A AGU vai dar um parecer indicando quais as suas interpretações jurídicas para os temas que ficaram sem solução. A Petrobras não é parte direta na consulta, mas sua visão geral está representada pelo Ministério de Minas e Energia, segundo fontes. Na outra ponta está o Ministério da Fazenda, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O Tribunal de Contas da União (TCU) também pode ser acionado para dar uma posição.

Integrantes da AGU lembraram que não é a primeira vez que se chama o órgão tentar viabilizar soluções em temas delicados. Um deles, por exemplo, foi o acordo para compensar perdas por causa de planos econômicos. Recentemente, os advogados da União também foram escalados para tratar da questão do auxílio-moradia dado a autoridades.