Micro e pequenas empresas e MEI podem entrar no eSocial em novembro

O Comitê Diretivo do eSocial permitirá que micro e pequenas empresas (MPE) — com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões – e Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados possam ingressar no eSocial somente a partir do mês de novembro. A novidade consta da Resolução nº 4, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira.

Desde janeiro, o eSocial já está em operação para as grandes empresas – com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Para as demais companhias privadas o eSocial torna-se obrigatório a partir de segunda-feira.

Contudo, a Receita afirma que os MEI sem empregados não precisarão prestar informações ao eSocial.

O eSocial enviará à Receita Federal e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em tempo real, as informações antes prestadas por meio da GFIP, RAIS, CAGED E DIRF.

Contexto

Das empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, 97% já integram as bases do eSocial. Mas entre as micro e pequenas empresas e MEI, esse índice poderia não ser tão alto se o prazo fosse mantido em julho.

Segundo recente pesquisa realizada pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), 28,2% das MPEs sequer começaram a implantar o sistema.

Segundo o levantamento, os principais desafios são a adequação de sistemas (33,9%), a resistência organizacional das empresas (33,1%) e a necessidade de efetuar alterações operacionais (17,5%).

A pesquisa também demonstra que apenas 50,6% das MPEs já verificaram se há divergências entre o cadastro interno de funcionários e os bancos de dados do governo.