Acordo Ambiental de São Paulo é ampliado no “Dia da Terra”
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São PauloSecretarias estaduais de Relações Internacionais, Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e Meio Ambiente, além da Cetesb, anunciam novas frentes de adesão ao acordo
Após um ano da implantação do Acordo Ambiental São Paulo, as Secretarias de Relações Internacionais, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura e Meio Ambiente e a CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo anunciam hoje (22), data em que é comemorado o Dia da Terra (“Earth Day”), que os municípios do Estado e organizações internacionais também poderão se engajar no movimento.
O Acordo Ambiental São Paulo é uma ação voluntária em que empresas e associações empresariais assumem o compromisso de reduzir a emissão de gases de efeito estufa, para apoiar o esforço internacional de contenção do aquecimento global nos próximos 10 anos, associando-se ao Governo do Estado de São Paulo no esforço de reduzir emissões, meta central do Acordo de Paris. Até o momento, o pacto paulista conta com 203 aderentes, sendo que a partir de agora, o poder local – i.e., as Prefeituras – poderá acionar empresas e indústrias localizadas em seu território para que também participem. Além disso, organizações internacionais serão igualmente convidadas a acompanhar de perto os resultados que a câmara técnica de mudanças climáticas determina.
Para o Secretário de Relações Internacionais do Governo do Estado, Julio Serson, a ampliação é uma boa oportunidade para mostrarmos aos parceiros internacionais o bom desempenho do Acordo no estado. “Essa nova fase do Acordo Ambiental São Paulo é um marco da iniciativa, pois envolverá novos atores para contribuírem com a proteção do meio ambiente, ampliando os bons resultados que temos obtido em São Paulo”, afirma o Secretário.
O titular da Pasta de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido, ressalta que “a iniciativa demonstra, mais uma vez, que São Paulo está na vanguarda do desenvolvimento sustentável e comprometido com a agenda internacional para reduzir a emissão de poluentes, como parte das ações para mitigar os efeitos das mudanças climáticas”.
Já para o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, esta é mais uma ação positiva da pauta ambiental do Estado de São Paulo. “Criamos dois programas de desenvolvimento regional, o Vale do Futuro e o Pontal 2030, com propostas de incentivo a boas práticas ambientais, e criamos o novo ICMS Ambiental, que irá direcionar mais de R$ 5 bilhões, ao longo dos próximos dez anos, aos municípios que se empenham na preservação ambiental e na adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável”, afirmou Vinholi.
Para Patrícia Iglecias, diretora – presidente da CETESB, “o Governo de São Paulo, com a expansão do Acordo Ambiental, demostra a convergência com as políticas climáticas internacionais, articuladas pela Organização das Nações Unidas, sustentadas por uma rede científica de pesquisadores, universidades, centros de referência, que representam a melhor ciência disponível atualmente. Ressalta ainda o protagonismo do estado nessa agenda e a capacidade de diálogo com muitos setores da economia e sociedade paulistas para desencadear ações comuns.”
ICMS Ambiental
A nova lei do ICMS ambiental, sancionada pelo Governador João Doria em 11 de março, promove o desenvolvimento sustentável mediante reorientação dos valores de repasse do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte lnterestadual e lntermunicipal e de Comunicação) para os municípios. Ela altera o percentual relativo ao meio ambiente do ICMS destinado aos municípios, os quais recebem 25% do total arrecadado. No âmbito do Estado de São Paulo, na distribuição desta parcela, coube ao Meio Ambiente a fração de 1%, porcentual este que dobrará com a nova lei para 2%, em reajuste escalonado até 2024.
Vale do Futuro
A ideia-chave da iniciativa é tornar os 22 municípios da região mais vulnerável do Estado um novo polo de desenvolvimento econômico e social. Um programa completo e de governança integrada: Estado, prefeituras e sociedade civil trabalhando juntos, com metas, monitoramento e avaliação de resultados.
Para transformar uma das regiões mais ricas em biodiversidade do Estado em modelo de desenvolvimento regional baseado na exploração sustentável da riqueza socioambiental da Mata Atlântica, o Governo de São Paulo propõe parcerias com prefeituras, comunidades quilombolas locais e organizações da sociedade civil, para implementar projetos de desenvolvimento sustentável, geração de renda, conservação e melhoria da qualidade de vida da população do Ribeira.
Pontal 2030
Idealizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, a iniciativa tem a finalidade de alavancar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da região, no extremo oeste do Estado, que abarca 32 municípios e 600 mil habitantes. Com previsão de investimentos em diversas áreas, como Desenvolvimento Econômico, Saúde, Segurança Pública, Meio Ambiente e Turismo, por meio de ações integradas e desenvolvidas em curto, médio e longo prazos, são implementadas por 19 Pastas de Governo. O Pontal 2030 tem o objetivo de promover o fortalecimento dos municípios locais, o desenvolvimento sustentável, a regularização fundiária e a redução das desigualdades sociais.
Compõem o Pontal 2030, os seguintes municípios: Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Caiuá, Caiabu, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Iepê, Indiana, João Ramalho, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Nantes, Narandiba, Piquerobi, Pirapozinho, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rosana, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabai e Teodoro Sampaio. Destes, 31 integram a Região Administrativa de Presidente Prudente e um pertence à Região de Marília, o município de João Ramalho.