Agência pode virar sócia de investimentos
Valor Econômico
São Paulo terá uma mega-agência para elaborar Parcerias Público-Privadas (PPPs) e fomentar investimentos, com possibilidade até de entrar no capital de empresas privadas que se instalarem na capital paulista. Também passará a subsidiar projetos de inovação tecnológica de micro e pequenas empresas, além de abrir uma agência para auxiliar o microempreendedorismo.
Com esse plano, que tramita como projeto de lei na Câmara Municipal, o prefeito Fernando Haddad (PT) pretende facilitar investimentos na cidade e direcioná-los para gerar emprego e renda. A principal aposta é a criação da SP Negócios, que atuará na elaboração de concessões e PPPs e na "potencialização" da imagem da cidade como polo de negócios no Brasil e no exterior.
O órgão é uma reestruturação da Companhia São Paulo de Parcerias - SPP, criada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD). A estrutura, porém, será diferente. A SP Negócios funcionará como uma empresa privada, com funcionários contratados no regime de CLT, embora, com exceção da diretoria e conselhos, tenham que passar por concurso público.
O projeto de lei contém duas polêmicas. Autoriza a empresa a fazer um "procedimento licitatório simplificado" para aquisição de bens e serviços, mas não explicita o que é esta "simplificação", que, segundo o texto, será definida no estatuto da futura empresa. E autoriza que a SP Negócios a constituir subsidiárias e participe do capital de outras empresas, privadas ou públicas.
O líder do PSDB na Câmara, vereador Floriano Pesaro, diz que o mérito do projeto não é ruim, mas que abre brecha para irregularidades. "Essa agência vai poder entrar com parte do capital de empresas que se instalarem na cidade, como forma de incentivo. Mas o projeto não cria nenhum sistema de controle."
O tucano afirma que vai consultar a Procuradoria do Município e, se necessário, o Ministério Público, para saber se isso é legal. E critica o "inchaço" da máquina pública com a criação de uma estatal "robusta", que pode chegar a ter até 100 funcionários. A fonte de recursos da futura empresa será a prestação de serviços, rendimento de aplicações financeiras, alienação de bens e transferências diretas da prefeitura.
A outra unidade de fomento criada será a Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE SAMPA), para concessão de microcrédito, assessoria jurídica e qualificação profissional para micro e pequenos empreendedores. Ela atuará em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Sistema S no modelo de "contrato de gestão", com metas anuais que serão avaliadas pela prefeitura e pelo Tribunal de Contas do Município.
O órgão terá orçamento de R$ 2,9 milhões este ano e herdará a estrutura do Confia São Paulo, banco de microcrédito da prefeitura que será extinto gradualmente, e ficará ligado à Secretaria Municipal do Trabalho e Empreendedorismo. A ideia é que a agência se transforme em um "Poupatempo" do empreendedor, com unidades nas 32 subprefeituras para agilizar a emissão de licenças e facilitar o acesso aos serviços da administração.
Essa agência ficará responsável também por um programa de incentivo a inovações em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A prefeitura dará subsídio de até R$ 25 mil para pessoas físicas, micro, pequenas e médias empresas desenvolverem projetos para o Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas, batizado de "Vai TEC".
O foco do programa, diz o secretário Municipal do Trabalho e Empreendedorismo, Eliseu Gabriel (PSB), foi definido diante da análise de que as principais inovações ocorrem fora das grandes empresas. "Muitas vezes a pessoa tem uma boa ideia, mas não tem os meios de executá-la. Queremos incentivar essa 'economia de garagem' para estimular a economia da cidade", afirma.
O dinheiro estará disponível apenas para pessoas jurídica ou física que comprovem morar ou estar sediadas na capital paulista há pelo menos dois anos, e não poderá ir para funcionários públicos. Segundo Gabriel, o orçamento anual e os detalhes do projeto ainda estão em estudo e dependem de aprovação da Câmara, mas a ideia é ter entre R$ 800 mil e R$ 1 milhão por ano.
O subsídio, que será reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), terá que ser usado exclusivamente para desenvolver projetos de inovação tecnológica. O único veto é a propostas de construção ou conservação de bens imóveis. "O dinheiro é para ajudar a comprar softwares, máquinas, para montar os projetos., enfim, se virarem", diz Gabriel.
Para receber o subsídio, será necessário apresentar projeto para uma comissão de avaliação, composta por quatro integrantes da prefeitura e quatro representantes indicados pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O Executivo, porém, terá a palavra final sobre os vencedores - em caso de empate, o presidente, indicado pelo secretário, votará duas vezes.
Os integrantes da comissão terão mandato remunerado de dois anos, com direito a uma recondução, e também não podem concorrer ao subsídio. O projeto de lei prevê a realização, pelo menos uma vez por ano, de chamamento público para análise e escolha das ideias. Os critérios de seleção, de acordo com o texto, serão "clareza, coerência, interesse público, custos, criatividade e importância para o bairro e a cidade".