Alto Tietê receberá mais de R$ 8,82 mi

Verba será repassada pelo governo federal após a sanção da Lei de Apoio Financeiro aos Municípios; no total serão distribuídos R$ 2 bi pela União

O projeto de Lei do Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) foi sancionado pela Presidência da República e autoriza a liberação de crédito especial de até R$ 2 bilhões para cada um dos municípios brasileiros, incluindo o Alto Tietê, que receberá, no total, R$ 8.824.973,66. A medida foi aprovada na última terça-feira pelo presidente Michel Temer (MDB), porém ainda não há previsão de entrega dos valores.

A publicação no Diário Oficial de anteontem informou que Mogi das Cruzes, Suzano, Ferraz de Vasconcelos e Itaquaquecetuba terão crédito total de R$ 1.358.499,50. Já as demais cidades receberão valores variados, proporcionados pelo governo federal.
Assim como Poá, que poderá receber R$ 929.783,65, seguida por Arujá com R$ 765.704,18 e Biritiba Mirim R$ 437.545,25.

Algumas localidades não terão crédito elevado, porém também podem ter acesso ao AFM, como Santa Isabel que terá R$ 601.624,71, Guararema com R$ 382.852,09 e Salesópolis com R$ 273.465,78.

As quantias variam de acordo com o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de cada uma das mais de cinco mil cidades brasileiras, e são destinadas, principalmente, aos municípios que necessitam urgentemente de ajuda econômica. A Lei 13.633/2018 determina que o dinheiro deve ser destinado a setores como Educação, que poderá receber até R$ 600 mil, Saúde com R$ 1 milhão e R$ 400 mil para a Assistência Social.

Notificação

O auxílio financeiro já estava previsto pela Medida Provisória nº 815 de 2017, que abrange todas as cidades que recebem o FPM. A lei já entrou em vigor, porém muitas cidades da região ainda não foram informadas sobre a notícia. Um dos exemplos é a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, que por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, afirmou que não foi notificada sobre o repasse.

Já a Prefeitura de Itaquaquecetuba divulgou que ainda não foi comunicada oficialmente sobre essa liberação de recursos. Outras cidades mencionadas, como Mogi, Santa Isabel e Suzano afirmaram que já estão cientes da possibilidade e aguardam a data para o recebimento de emendas, que serão encaminhadas pela União.