Brasil quer aval do Mercosul à nova regra

Brasil Econômico

O governo vai apertar o cerco na exigência de conteúdo nacional das montadoras que atuam no país e que serão beneficiados pelo novo regime automotivo, que será lançado oficialmente em 2012. O objetivo é reduzir ao máximo as possibilidades de as
empresas usarem gastos relacionados ao processo produtivo — mas que não são especificamente voltados à compra de partes e peças produzidas no país — para cumprir a exigência de conteúdo nacional. Atualmente, para atingir os 65% de nacionalização requeridos pelo governo são incluídos no cálculo despesas financeiras de recursos empregados em propaganda e marketing, além de salários pagos a trabalhadores brasileiros.

“Vamos aumentar a exigência de peças nessa composição, pois não queremos apenas montadoras, queremos ter uma indústria de autopeças forte”, disse ao BRASIL ECONÔMICO à secretária de Desenvolvimento de Produção, Heloísa Menezes. Essa é uma das linhas mestras do novo regime automotivo em gestação pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MIDIC), de Ciências e Tecnologia e da Fazenda, que deve ser anunciado no próximo ano para vigorar entre 2013 e 2016.

Aval externo
O recrudescimento das exigências para a quantidade de componentes nacionais no processo de fabricação dos automóveis no Brasil, entretanto, vai requerer uma negociação ampla com os parceiros do Mercosul.

O Itamaraty quer colocar o tema à mesa nos primeiros meses de 2012 durante as reuniões do grupo de trabalho sobre a política automotiva comum ao bloco, que deve entrar em vigor a partir de 2013. O que existe hoje são acordos bilaterais e, portanto, não seguem as regras da União Aduaneira.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento da Produção, Heloísa Menezes, os entendimentos que o Brasil estabeleceu com seus parceiros preveem que os gastos relacionados ao processo produtivo sejam usados para alcançar um percentual de 60% de conteúdo
nacional dos veículos. “Isso é bom para outros países que têm indústria automotiva e de autopeças menos desenvolvidas.”

Na visão da diplomacia brasileira,a conjuntura internacional pode ser um bom momento para que os outros países, principalmente Paraguai e Uruguai, aceitem as mudanças propostas e um rol de políticas harmônicas para o setor. O argumento é que, enquanto as economias mais maduras patinam, o cone Sul continua a crescer e a atrair os olhares dos investidores.

Seria então o momento de adotar regras para conduzir esses investimentos para o desenvolvimento dos países e da região. Exemplo claro, cita diplomata envolvido nas negociações, é a entrada da China para a montagem de caminhões no Paraguai. Se não há regras comuns, principalmente vigorando sobre o conteúdo nacional, mais facilmente o país será apenas um pátio de montagem sem chances de desenvolver uma indústria de autopeças própria. 

O governo brasileiro acredita que poderá convencer seus sócios a impor mais peças nacionais na montagem dos veículos. Isso porque os acordos automotivos bilaterais com a Argentina e com o Uruguai expiram em 2013 e 2014, respectivamente, e isso poderia levar os parceiros a considerar a proposta.

No entanto, caso o pleito não seja acordado, a decisão sobre a maior exigência será tomada de forma unilateral. “Não havendo acordo para mudança, o impacto do regime ficará minorado e vai gerar situações diferenciadas para quem está no Mercosul e quem está fora, uma vez que essas empresas são globais.”  

Asecretária disse que o percentual exigido para o conteúdo de componentes nacionais não necessariamente deverá ser elevado. O ajuste dependerá de como será feito o foco em autopeças. A intenção do governo, afirmou, é chegar aoformato semcausar rusgas com os países vizinhos e, por isso mesmo, vai abrir uma negociação direta entre os sócios do Mercosul (leia matéria ao lado).