Câmara aprova incentivos fiscais de US$ 10,6 bilhões

Folha de S. Paulo - 03/07/2008

A Câmara aprovou ontem medida provisória que concede incentivos fiscais de cerca de R$ 17 bilhões (US$ 10,6 bilhões) até 2011 para diversos setores da economia, no âmbito da nova política industrial do governo. A MP, que segue para o Senado, cria desonerações fiscais e tributárias para diferentes setores industriais, sobretudo para aqueles voltados à exportação e à importação. É o caso da opção para aproveitamento em 12 meses do crédito do PIS/ Pasep de importação e da Cofins de importação sobre a aquisição de máquinas e equipamentos destinados à produção de bens e serviços. O texto também suspende a exigência de PIS/Pasep e Cofins sobre a venda ou importação de óleos combustíveis para embarcações nos casos de cabotagem ou apoio portuário e marítimo. O relator, José Otávio Germano (PP-RS), incluiu no texto a criação de um fundo para dar subsídio para pessoas de baixa renda pagarem gastos com saneamento, água e esgoto. Cerca de 20% da arrecadação do PIS/Cofins (estimados em R$ 700 milhões/US$ 437,5 milhões anuais) com o setor serão destinados ao fundo. Outra alteração acatada pelo relator é a que concede incentivos ao turismo. Agentes do setor que investem em ações no exterior serão desonerados.