CMN amplia atuação das agências de fomento

O Estado de S. Paulo

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as agências de fomento controladas pelos Estados a realizar uma série de novas transações para financiar empresas, como o câmbio para o comércio exterior e arrendamento mercantil (leasing). No esforço de tentar dar mais força à atividade econômica, essas agências passam a ter autorização para operações mais sofisticadas e até emprestar para projetos de outros Estados, o que deve transformá-las em pequenos bancos de desenvolvimento. Atualmente, existem 12 Estados com agências de fomento. São Paulo, Rio, Paraná e Santa Catarina são alguns deles.

Além de ampliar o espaço para a atuação, essas instituições ganharam permissão para realizar transações financeiras para a proteção contra eventuais variações cambiais, como os contratos futuros de swap cambial (troca de moeda). Houve, ainda, a permissão que essas agências tenham reforço de recursos via fundos e programas oficiais, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT). Essas fontes podem ser usadas caso o caixa dos Estados seja insuficiente para financiar os projetos.

Apesar de todas as mudanças, o chefe de departamento do BC chamou a atenção para o fato de que a principal diferença entre as agências de fomento e os bancos de desenvolvimento não foi alterada. Pelas regras vigentes, as agências não podem captar recursos de terceiros e só podem operar com dinheiro repassado pelo governo ou agência de fomento no exterior. Já os bancos de desenvolvimento podem captar recursos de terceiros por meio, por exemplo, da emissão de títulos.