30/10/08 11h54

Decreto de Portos quer atrair projetos de US$ 8,6 bilhões

Valor Econômico - 30/10/2008

O decreto que introduz um sistema de concessões para a construção e operação de novos portos, que foi assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será publicado na edição de hoje do "Diário Oficial" da União, viabilizará intenções da iniciativa privada de investir até R$ 19 bilhões (US$ 8,6 bilhões) em projetos no setor ao longo dos próximos cinco anos. A estimativa foi feita pelo ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, que confirmou os planos do governo de licitar terminais em Manaus e no Sul da Bahia como as primeiras experiências dentro do novo modelo. O leilão de Manaus deve ocorrer no segundo semestre de 2009. Em 180 dias, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentará ao governo um plano de outorgas com a localização dos futuros empreendimentos. Nada impede, entretanto, que os empresários se adiantem ao plano da agência e apresentem projetos próprios. A grande diferença em relação ao modelo antigo é que eles serão irremediavelmente objeto de leilão público. O governo continuará dando autorizações para portos voltados à movimentação de carga própria. A novidade está no regime para instalações portuárias que movimentam cargas de terceiros, segmento em franca expansão - o volume de contêineres dobrou de 2000 a 2007. Até agora, para fazer esses investimentos, empresas interessadas precisavam obter uma autorização do governo. Mas a exigência era que o investimento se justificasse com as cargas próprias. Os novos portos, a serem construídos e operados pela iniciativa privada por regime de concessão - 25 anos prorrogáveis por mais 25 -, deixam de ter esse tipo de restrição. Não há obstáculo à entrada de qualquer investidor no negócio. Ou seja, um banco ou fundo de pensão, sem um quilo de carga própria, também poderá operar terminais portuários. O ministro comentou ainda que a SEP trabalhará para sanear as contas das Companhias Docas e deixar, para o próximo governo, um projeto de longo prazo visando à abertura de capital de algumas delas, a começar pela Codesp, gestora do porto de Santos.