Empresários podem contribuir para processo de revisão tarifária da Sabesp
Consultas e audiências públicas vão definir o ciclo tarifário 2021-2024
FecomercioSPA Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) coloca em consulta pública duas fases do processo de revisão tarifária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para o ciclo tarifário 2021-2024. Serão feitas ainda audiências públicas por meio da plataforma digital Zoom nos dias 25 de fevereiro, às 14h30, e 2 de março, às 14h30.
As pautas prévias e outras informações estão disponíveis em http://www.arsesp.sp.gov.br/BancoDadosAudienciasPublicasArquivos/AP_01_2021-regulamento.pdf e http://www.arsesp.sp.gov.br/BancoDadosAudienciasPublicasArquivos/AP_02_2021-regulamento.pdf.
A agência divulgou em nota técnica uma proposta de revisão, na qual propõe a Tarifa Média Máxima (P0) de R$ 4,8413 por metro cúbico e informou que tal valor deverá ser ajustado considerando a inflação acumulada desde outubro de 2020.
A atual estrutura tarifária da Sabesp é baseada no Plano Nacional de Saneamento (Planasa) de 1970, tendo como última normativa o Decreto Estadual 41.446/1996.
Mais importante e com impacto direto na conta de água do empresário, é a revisão da estrutura de tarifas, a qual define, entre outros, quanto cada classe consumidora (residencial, comercial, industrial, etc.) paga em sua fatura, considerando a localização (região tarifária) e o volume consumido (por faixa de consumo).
Como participar
Os documentos referentes a Consulta Pública (CP) 03/2021, Proposta de Cálculo da Tarifa Média Máxima (P0) e Fator X da 3ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para o envio de contribuição, a Nota Técnica NT.F-0005-2021 que fundamenta esta ação e a memória de cálculo em planilha eletrônica, estão disponíveis em http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx.
As contribuições e manifestações deverão ser feitas por escrito e enviadas unicamente por meio do e-mail: [email protected] até às 18 horas do dia 8 de março.
Os documentos referentes a Consulta Pública (CP) 04/2021: Proposta de Revisão da Estrutura Tarifária da Sabesp, incluindo o regulamento com os procedimentos para participação, o modelo para o envio de contribuição, a Nota Técnica que fundamenta esta ação (NT.F-0006-2021) e a memória de cálculo em planilha eletrônica, estão disponíveis em http://www.arsesp.sp.gov.br/SitePages/consultas-publicas.aspx.
As contribuições podem ser enviadas por meio do endereço eletrônico: [email protected] até às 18 horas do dia 10 de março.