Estados têm 58 PPPs à espera de licitação

Valor Econômico

A maturação das parcerias público-privadas (PPPs) nos últimos cinco anos rendeu para o setor uma "gaveta" de pelo menos 58 projetos, que podem ser licitados pelos Estados nos próximos meses. Os projetos foram alvo, entre 2007 e 2012, de propostas da iniciativa privada, por meio dos Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs) -quando o Estado consulta as empresas sobre projetos que devem ser executados por meio de PPPs.
 
Levantamento feito pelo portal Observatório PPP Brasil, obtido pelo Valor, mostra que a estruturação de projetos deu um salto em 2011, quando foram editadas 25 medidas - em 2010, foram apenas três. O crescimento se repete no primeiro semestre deste ano e o número de projetos encaminhados para sugestões da iniciativa privada já se iguala ao de 2011.

"As propostas editadas em 2011 e 2012 representam 76,9% da amostra coletada. Isso sinaliza um 'retorno' das PPPs ao cenário político e empresarial dos negócios entre iniciativa privada e Poder Público", diz o coordenador do PPP Brasil, Bruno Pereira.
 
Segundo ele, a edição da MP 575 no começo de agosto, que diluiu o pagamento de impostos e tributos ao longo do contrato, desonerando o investimento, ainda não deve surtir efeitos na edição de novos procedimentos de consulta, mas deve contribuir para tirar do papel os projetos submetidos à iniciativa privada nos últimos anos.
 
"O crescimento das consultas em 2011 e 2012 tem a ver com o começo do ciclo político dos Estados. Agora, os chefes do Executivo devem licitá-los, executando projetos já em gestação", afirma Pereira. O prazo médio entre a manifestação de interesse das empresas e a execução dos projetos, segundo o PPP Brasil, é de 18 meses.
 
Nos últimos cinco anos, os Estados publicaram 65 processos de manifestação de interesse. Desses, apenas três já resultaram em licitações e assinatura de contratos. Em outros dois, as licitações estão em andamento, o quer indica que existem pelo menos 58 no portfólio dos Estados, que podem ser licitados a qualquer momento.
 
As propostas publicadas foram feitas em 15 Estados e no Distrito Federal. O Ceará possui o maior número de projetos (dez), seguido de São Paulo (oito) e Minas (sete). A maior parte é de mobilidade urbana -12 de logística e 11 de transporte de passageiros.
 
Pereira lembra que a consulta às empresas não é obrigatória, mas constitui uma das principais etapas prévias à publicação do edital de licitação, envolvendo a estruturação do projeto e estudos de viabilidade. "Em contratos de longo prazo, como é o caso das PPPs, essa etapa é essencial, para que haja melhor uso de recursos públicos."
 
O advogado Fabio Moura, sócio do escritório FHCunha, especializado em infraestrutura, diz que, depois da edição da MP 575, recebeu consultas de empresas interessadas em PPPs, mas acredita que as medidas não serão suficientes para deslanchar esse tipo de projeto. "Os investidores ainda não sabem quais são os riscos reais e precisam de incentivos mais claros."
 
Para o professor da Fundação Dom Cabral Paulo Vicente Alves, há dificuldades para a concretização dos projetos. "Há medo do governo que dinheiro do estrangeiro vindo para cá tome vulto muito forte. Os estrangeiros, por sua vez, temem investir em projetos públicos," diz Alves. Ele ressalta, no entanto, que as PPPs são uma das alternativas para resolver os gargalos de infraestrutura no Brasil.
 
As PPPs foram regulamentadas em 2004, e o primeiro contrato foi celebrado em 2006. Desde então, foram 18 contratos em esfera estadual, concentrados em oito Estados: São Paulo, Bahia, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Minas, Ceará e Alagoas.