Exportador terá prioridade na alfândega
Folha de S. Paulo
O governo federal deve instituir ainda neste semestre um novo programa para beneficiar as empresas exportadoras. O novo modelo certificará companhias com um selo especial para que tenham prioridade no despacho de mercadorias em portos, aeroportos e fronteiras. O objetivo é reverter, ao menos em parte, elevados custos logísticos alfandegários; reduzir a fila de espera para jogar produtos no mercado global e aumentar a competitividade do setor. O programa OEA (Operador Econômico Autorizado) é um "fast track", ou atalho, para agilizar o desembaraço de produtos. Na prática, simplifica e reduz as etapas de fiscalização de cargas.
As empresas voluntárias terão o carimbo de "confiáveis", devendo estar em dia com seus compromissos fiscais e assegurar controle interno contra fraudes. As novas regras entrarão em vigor assim que Dilma Rousseff der seu aval a uma norma da Receita sobre o tema, atualmente em fase de finalização. Entre as novidades em estudo está a habilitação de empresas de médio porte no programa, sob critérios mais leves e mais baratos a serem definidos. Hoje, não há modalidade que facilite a vida de companhias menores. As empresas que não aderirem ao OEA caem fatalmente no tradicional pente-fino da Receita Federal, o chamado "canal vermelho" - vistoria física e documental das cargas. O procedimento demora a liberação de carregamentos e encarece os custos.
O novo sistema do governo também permitirá o reconhecimento mútuo de selo especial lá fora. O Brasil pode firmar acordos para montar uma rede de "empresas confiáveis" com os Estados Unidos, que operam o mesmo modelo. Ou seja, quem possuir a certificação será beneficiado com rituais menos pesados de fiscalização também em países parceiros. Eis as alternativas do "fast track": prioridade na inspeção de cargas; embarque antecipado de produtos; apresentação de documentos simplificados; menor número de inspeções físicas. Hoje, a Receita já aplica a chamada Linha Azul, um programa mais restrito que o OEA, destinado apenas às grandes operadoras. Têm custos altos de operação e não podem atuar com outros países.
Atualmente, as empresas cumprem de cinco a seis etapas para liberar seus produtos. Com o selo especial, podem reduzir esse trajeto a menos da metade. Com a certificação, o despacho na alfândega pode durar poucas horas; no modelo tradicional não raro demora cinco dias. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior faz as costuras políticas das mudanças. O Executivo pretende aplicar punições rígidas e multas pesadas para a certificada que cometer irregularidades.