Fiesp leva pacote anticrise para governo paulista

Valor Econômico - 06/02/2009

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entregou a representantes do governo do Estado um conjunto de propostas para minimizar os efeitos da crise. Entre as sugestões estão a de criar um "drawback paulista", regime pelo qual exportadores teriam isenção do ICMS incidente sobre insumos adquiridos no mercado interno para a produção destinada exclusivamente à exportação. As propostas, contudo, não incluem a contrapartida da garantia do emprego. Outra proposta consiste em suspender ou adiar a inclusão de novos setores no programa de substituição tributária do ICMS e ampliar o prazo de pagamento do tributo. Para os setores que já tiveram redução do ICMS para 12%, a entidade solicita que as indústrias não sejam mais obrigadas a apresentar metas de arrecadação e emprego para continuar usufruindo do benefício que vigora até julho. A entidade também sugere que indústrias submetidas à alíquota de 18% do ICMS e que podem contribuir para a manutenção do nível de emprego tenham a alíquota reduzida. De acordo com Paulo Skaf, presidente da Fiesp, em São Paulo, há setores industriais com queda de até 50% na produção. Entre os setores em condições mais desfavoráveis estão os de veículos, máquinas e equipamentos e produtos ligados à telecomunicação. Skaf afirma que já encaminhou algumas propostas ao governo federal, mas que reforçará a lista de pedidos nos próximos dias. A entidade propõe, por exemplo, a criação de um adiantamento de contratos de câmbio (ACC) para financiar as exportações com recursos em reais vindos do compulsório bancário. Para o mercado de crédito, a Fiesp propõe redução da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para 0,5%, fim da parcela fixa de 0,38% e redução do imposto nas operações de mútuo entre pessoas jurídicas coligadas, interligadas e entre controladas e controladoras. A lista de propostas inclui desoneração de IPI, PIS/Cofins e ICMS por 2 anos a pessoas jurídicas que fizerem investimentos. Também será encaminhado pedido de redução de impostos indiretos sobre a intermediação e eliminação da incidência de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o provisionamento de crédito. Outra proposta consiste em permitir que as empresas não recolham o IRPJ (25%) e a CSLL (9%) na venda de ativo imobilizado. Para as micro e pequenas empresas, a Fiesp vai encaminhar pedido de prorrogação do prazo de recolhimento do Supersimples para, no mínimo, 30 dias fora o mês (hoje são 15 dias). E pedirá a revisão da tabela de enquadramento das empresas, ampliando o limite de receita anual para R$ 3,2 milhões. As propostas da Fiesp, porém, não incluem o compromisso dos empresários em preservar os empregos.