FPM injeta R$ 630 milhões na região em 2019

Repasses do fundo têm sido fundamentais para as receitas dos municípios, mas a pandemia do novo coronavírus preocupa os administradores, por seu impacto na arrecadação do IR e IPI

Os repasses do FPM (Fundo de Participação do Município), entre 2018 e 2019, aumentou 8,55% para todas as cidades da região de Presidente Prudente, como demonstram dados disponibilizados pelo Tesouro Nacional. No total, a soma dos repasses aos 53 municípios saltou de R$ 580.769.187,52 para R$ 630.284.196,35.

A diferença se dá proporcionalmente à arrecadação do governo federal com o IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Desse modo, a partir de 2016, o FPM responde por 24,5% da arrecadação líquida de IR e IPI, sendo que, 10% são destinados às capitais, 86,4% para o interior e 3,6% para a reserva (aqueles com população superior a 156.216 habitantes).

EXPERIÊNCIA DO MAIOR REPASSE

A maior cidade da região, Presidente Prudente, é também, o município que mais recebeu o repasse em 2018 e 2019. No ano passado se somou à receita municipal a quantia de R$ 61.054.958, 28; o que configura o FPM como uma das cinco maiores receitas do município, junto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), explica o secretário municipal de Finanças, José Nivaldo Luchetti.

Ele afirma que o fundo é de extrema importância para a manutenção das atividades do município, como educação, saúde, insumos e zeladoria, e já revela preocupação com o valor deste repasse e dos outros durante a pandemia do coronavírus. “Conforme as atividades caem, as empresas pagam menos imposto de renda e o FPM também diminui”, salienta.

Para amenizar os prejuízos, Luchetti afirma que o governo federal pretende, a partir de medida provisória, garantir que os repasses do FPM sejam feitos com base na média de arrecadação do ano passado, e não em relação à arrecadação do IR deste ano, que está bem abaixo do que se esperava.

“Até agora, o Doria [PSDB] não discutiu fazer o mesmo com o ICMS, que com o comércio fechado também está caindo”, ressalta o secretário. Conforme ele, se não houver socorro, a Prefeitura não conseguirá cumprir seus compromissos e “injustamente a conta cairá no colo do prefeito”, pontua.

EXPERIÊNCIA DO MENOR REPASSE

Dos 53 municípios da 10ª Região Administrativa, 31 compartilham o posto de menor repasse do FPM com valores iguais, R$ 7.392.561,37 em 2019 (veja tabela).

Faz parte do grupo Narandiba. O encarregado do Setor Financeiro da Prefeitura, Diogo Marioto Nardi, 49 anos, afirma que na cidade a principal receita é proveniente do ICMS, devido à indústria da cana. De qualquer modo, o FPM também se faz imprescindível às pequenas cidades. Seu depósito a cada 10 dias (nos dias 10, 20 e 30 de cada mês), de acordo com Diogo, são fundamentais; no dia 30, por exemplo, costuma ter destino certo, a folha de pagamentos dos servidores.

O encarregado acredita que o valor do repasse ainda é pequeno e questiona o pacto federativo que definiu a cota municipal em pouco mais de 24%. “Os municípios arcam com muitas reponsabilidades, a União e Estado jogaram atribuições como educação, agricultura, saúde, infraestrutura, tudo nas cidades, é com o prefeito que a população vai reivindicar”, completa Diogo.