Governo dá mais dois anos de proteção a brinquedos

O Estado de São Paulo

O governo federal concedeu ontem mais dois anos de proteção aos fabricantes de brinquedos e produtores de pêssego e lácteos. Decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada no Diário Oficial da União estende até 31 de dezembro de 2014 tarifas de importação mais altas, para encarecer os importados e "fortalecer os setores produtivos" nacionais, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Ao todo, serão 14 tipos de brinquedos que continuarão pagando 35% de imposto de importação para entrar no País.

A medida tem como alvo preferencial a China, que se especializou em fabricar estes produtos a preços muito abaixo dos praticados no mercado internacional.

Representantes da indústria brasileira chegaram a negociar com os chineses a redução voluntária dos volumes exportados, mas não chegaram a acordo.

Em 2010, o País se uniu a Argentina, Paraguai e Uruguai, seus sócios no bloco Mercosul, para autorizar um aumento da alíquota de importação de 20% para 35%, o valor máximo permitido pela Organização Mundial do Comércio (OMC). A proteção está em vigor desde então.

Pêssegos. Quem importar pêssego vai continuar pagando 35% de tarifa de importação, exceto quando o alimento estiver em calda ou conserva, pois a alíquota para essas variedades permanece em 55%.

O valor ultrapassa o máximo consolidado com a Organização Mundial do Comércio porque consta da Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec), que prevê tarifas maiores para casos especiais.

A extensão da proteção tarifária visa proteger não apenas os produtores brasileiros, mas também os argentinos, que têm tradição no setor.

Lácteos. A Camex também estendeu até o fim do governo Dilma Rousseff a tarifa de 28% do imposto de importação de lácteos, para continuar estimulando os fabricantes nacionais.

Até 1995, os derivados de leite pagavam de 14% a 16% para entrar no País, quando a alíquota foi elevada para os níveis atuais.

Neste caso, a questão vai além de estímulos à indústria, porque mais de 80% do leite produzido no País vem da agricultura familiar, mais vulnerável a eventuais flutuações de preços.