Governo de SP lança consulta pública para concessão de parques estaduais
Contribuições da população e de possíveis interessados deverão ser feitas por escrito, ter identificação, e enviadas para Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Secretaria de Infraestrutura e Meio AmbienteO Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), publicou na última segunda-feira, 11/1, Consulta Pública sobre a concessão dos Parques Estaduais da Cantareira e Alberto Löfgren (Horto Florestal), ambos localizados na capital paulista. As sugestões dos interessados devem ser enviadas até 11 de fevereiro.
O documento, que será disponibilizado pela internet, traz detalhes da gestão sob responsabilidade da iniciativa privada com informações sobre investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica correspondente as duas áreas para visitação e ecoturismo. A participação com sugestões de alterações no edital de licitação pode ser feita tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.
A proposta inicial do Governo do Estado é a de que a concessão seja de 30 anos. Durante este período, o vencedor deverá revitalizar, modernizar a estrutura e gerenciar e fortalecer a conservação das duas unidades, respeitando as normas ambientais específicas. O projeto visa, ainda, facilitar as conexões entre os parques por meio de abertura de trilhas de longo percurso, transportes internos e externos, transformando as áreas em um relevante polo ecoturístico da cidade de São Paulo.
Companhias e entidades brasileiras e estrangeiras poderão participar do processo de escolha do futuro concessionário que deverá investir cerca de R$ 44,5 milhões, sendo R$ 25,9 milhões nos seis primeiros anos de aquisição das áreas.
Os dois parques são adjacentes, inseridos na Região Metropolitana de São Paulo, envolvendo também os municípios de Mairiporã, Guarulhos e Caieiras. Ambos são tombados pelo CONDEPHAAT e CONPRESP e fazem parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo, trecho integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.
Consulta Pública
A participação na Consulta Pública permite que os interessados encaminhem suas contribuições sobre o edital de licitação e pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados. Os interessados em participar poderão analisar os documentos que estarão disponíveis no site da SIMA: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/category/consulta-publica/ até 11 de fevereiro.
As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site, e enviadas até às 18 horas de 11/02 através dos e-mails: [email protected] e [email protected]
As sugestões também podem ser protocoladas na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em mídia eletrônica (CD ou pendrive), no Centro de Gestão de Documentos da Coordenadoria de Administração, Contratos e Convênios, situado na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº345 – Prédio1 – Térreo, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010.
Somente serão apreciadas as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão, disponível no site com os demais documentos.
Parque Estadual da Cantareira (PEC)
A Unidade de Conservação apresenta potencial para lazer, esporte, aventura e atividades de educação ambiental. Em 2019 o Parque recebeu mais de 113 mil visitantes.
Inaugurado em 1962 e localizado ao lado do Horto Florestal, o Parque da Cantareira possui uma das maiores áreas de mata tropical nativa do mundo situada em uma região metropolitana. Seus 7,9 mil hectares são formados por remanescentes de Mata Atlântica. O parque assegura a proteção de seus mananciais e abriga espécies animais ameaçadas de extinção, como o bugio, o gato-do-mato, a jaguatirica, o macuco, o gavião-pomba, o jacuguaçu e o bacurau-tesoura-grande. Possui espécies vegetais, incluindo algumas ameaçadas de extinção, como a imbuia, a canela-preta e a canela-sassafrás.
Parque Estadual Alberto Löfgren (PEAL)
Em 2019 recebeu mais de 1,5 milhões de visitantes. Atualmente o parque urbano oferece opções de lazer, atividades físicas e contemplação da natureza. Ainda apresenta potencial para apropriação de seus atributos naturais, históricos e culturais.
Localizado em área urbana, na Zona Norte da cidade de São Paulo, o Horto Florestal foi criado em 1986 e possui 187 hectares de área, sendo 35 destinados ao público. O parque possui uma rica representatividade de Mata Atlântica, algo raro na capital paulista, e possui áreas de lazer, lagos e bicas. Espécies exóticas de eucalipto podem ser vistas no Horto, assim como o pau-brasil. Entre animais a serem observados no Horto destacam-se tucanos, maritacas, esquilos e capivaras.
Desestatização
Os Parques Estaduais da Cantareira e Alberto Löfgren (Horto Florestal) fazem parte do programa de concessões e parcerias público privadas do Governo de SP. Ainda neste mês, a SIMA receberá os envelopes com as propostas de interessados na concessão do Zoológico e do Jardim Botânico. O Caminhos do Mar, dentro do Parque Estadual Serra do Mar, recebeu em novembro duas propostas de empreendedores interessados em restaurar seus monumentos históricos e explorar a área de uso público em um período de 30 anos. A SIMA aguarda análise jurídica para anunciar a vencedora.
O Parque Estadual Campos do Jordão foi concedido à iniciativa privada em 2019 e é atualmente administrado pela empresa Urbanes. A principal obra executada no momento é a do novo restaurante que está sendo implementado dentro de uma das casas de madeira que serviam antigamente como moradia para funcionários que atuavam na pesquisa madeireira da região. A previsão é a de que o espaço comece a atender o visitante já no primeiro semestre de 2021.
Já a revitalização da “Serraria do Parque”, patrimônio histórico cultural e que era item obrigatório no contrato dentro dos primeiros 24 meses da concessão, está sendo finalizada. O local se tornará um museu que vai contar como era feita a exploração da madeira antigamente. A Urbanes Empreendimentos, que administra o Horto Florestal, está realizando também melhorias na estrada de chão de acesso principal ao parque em parceria com a prefeitura da cidade.