Governo desonera setor de energia eólica

Portal do Governo do Estado de SP

Benefícios foram concedidas por meio de decreto assinado nessa quarta

O governador Geraldo Alckmin anunciou quarta-feira, 3 de abril, a desoneração do setor de energia eólica para a fabricação de aquecedores solares de água. O anúncio foi feito durante o 1º Seminário Internacional de Biomassa, Biogás e Eficiência Energética, realizado no Palácio dos Bandeirantes, na capital.

Os benefícios foram concedidos por meio de decreto assinado pelo governador e compreendem: a suspensão do lançamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) incidente na importação de bens quando não houver similar nacional; o crédito integral de ICMS na aquisição interna de bens e diferimento do tributo para compradores que estiverem em fase pré-operacional para produtos de CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica) 38121-1/00 e 1041-4/00.

"Nós precisamos criar condições de competitividade para as energias limpas, energias renováveis. Uma das maneiras de nós estimularmos é por meio dos impostos", salientou o governador.

A ação do governo de São Paulo visa incentivar a indústria paulista, reduzindo a burocracia para os compradores e favorecendo os consumidores.