Governo deve manter desoneração sobre investimentos
Valor Econômico
O governo deve manter os benefícios tributários concedidos à indústria de bens de capital (máquinas e equipamentos), às construtoras envolvidas nas obras do programa Minha Casa, Minha Vida e às obras de infraestrutura, principalmente, as desenvolvidas nas regiões Norte e Nordeste. Técnicos da Receita Federal adiantaram que deverão ser mantidas também as alíquotas reduzidas do Imposto de Renda de Pessoa Física e as do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre concessão de crédito.
Os segmentos citados fazem parte da lista de setores que tiveram estímulo fiscal no período da crise financeira internacional. Os técnicos do Fisco avaliaram - no relatório da Programação Financeira e Orçamentária de 2010, encaminhado sexta-feira ao Congresso Nacional - o custo fiscal de manutenção desses incentivos. No caso do programa Minha Casa, Minha Vida, a renúncia fiscal é estimada em R$ 1 bilhão (US$ 556 milhões) até 2013. Os técnicos ressalvam, porém, que a decisão política sobre os incentivos fiscais cabe ao Ministério da Fazenda. Eles informaram, também, que o ministério ainda não pediu o estudo de impacto fiscal para o pacote de apoio às exportações, a ser anunciado ainda este mês, o que indica que não haverá medidas de desoneração para este segmento.
O governo vem reduzindo progressivamente os benefícios concedidos aos setores durante a crise. No primeiro bimestre deste ano, o Fisco apurou uma recuperação de arrecadação de R$ 598 milhões (US$ 332 milhões) naqueles impostos reduzidos para combater a crise, o equivalente a 2,3% do impacto fiscal total estimado, de R$ 25 bilhões (US$ 13,9 bilhões). No fim deste mês, as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis e para a indústria moveleira voltam aos patamares anteriores à crise. Já o benefício concedido à indústria de linha branca (geladeira, fogões, máquinas de lavar, etc) foi extinto em janeiro. Em junho deverá ser a vez do fim do IPI reduzido para materiais de construção civil.
A ideia do governo, informaram técnicos do Fisco, é manter os benefícios fiscais apenas para os setores que dependem de investimentos de longo prazo, uma vez que a economia começou a aquecer e as vendas no comércio demonstram boa recuperação - em janeiro, cresceram 10,4% sobre igual etapa do ano passado. Desta forma, os técnicos do Fisco acreditam que o governo deve manter, por tempo indeterminado, os benefícios fiscais apenas para aqueles setores que dependem de investimentos de longo prazo. Entre eles está a indústria de bens de capital, uma vez que em 2009 a Formação Brutal de Capital Fixo, indicador que mostra os investimentos das empresas em máquinas, equipamentos e construção civil, caiu 9,9%, segundo dados do IBGE. No período de crise, o governo desonerou o IOF nas operações de crédito para aquisição de bens de capital e reduziu em 20% o prazo de depreciação. Estas medidas tendem a ser postergadas. Outros benefícios devem ser mantidos para as obras do programa Minha Casa, Minha Vida, cujo objetivo é estimular a construção e comercialização de moradias para baixa renda.
Apesar da retomada do consumo, o governo não planeja aumentar o IOF sobre operações de crédito à pessoa física. A alíquota foi reduzida de 3% para 1,5% durante a crise. E deve manter a desoneração do IR para pessoa física. A fim de estimular o aumento de renda do contribuinte, no ano passado o governo criou novas alíquotas incidentes sobre a renda - alíquotas de 7,5% e 22,5%. Para compensar a perda de receita, pelas desonerações, o governo onerou outros setores, cujas alíquotas deverão ser mantidas. Um desses setores foi o de cigarros, que passou a pagar mais IPI, Cofins e PIS.