Governo estende garantia para projetos de PPPs

O Estado de S. Paulo

Embora até o momento nenhuma Parceria Público-Privada (PPP) federal tenha saído do papel, o governo decidiu "turbinar" o fundo que presta garantias a esses empreendimentos, o Fundo Garantidor das PPPs (FGP), que hoje é limitado a R$ 6 bilhões (US$ 3,5 bilhões). Até ontem, o fundo podia garantir projetos até o equivalente a seu patrimônio. Com a edição da Medida Provisória 513, nesta segunda-feira, esse valor poderá ser alavancado, ou seja, as garantias poderão superar o patrimônio do Fundo Garantidor das PPPs. Nas PPPs, o governo entra como sócio de empresas privadas para explorar empreendimentos que, sozinhos, não geram receita suficiente para se manter. É o caso, por exemplo, de algumas rodovias de baixo tráfego. A receita com cobrança de pedágio não é suficiente para cobrir a manutenção e os investimentos, por isso, o governo paga uma espécie de mesada a seu sócio privado durante algum tempo. O Fundo Garantidor das PPPs serve para garantir à empresa que a contraprestação devida pelo governo será paga durante a vigência do contrato.