Governo lança pacote de apoio às exportações

O Estado de S. Paulo

Pressionado pela deterioração das transações do Brasil com o exterior, o governo lançou ontem um pacote de apoio às exportações, cujo conteúdo foi antecipado pelo "Estado". As medidas, porém, ficaram aquém do desejado pelo setor produtivo. Classificado como "tudo de bom" pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, o pacote ficou "mais para bom", na avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, para quem as medidas "não garantem a competitividade futura do setor." Ele não soube estimar o impacto das medidas no comércio exterior.

O ponto mais importante é a promessa de devolver, em até 30 dias, parte dos créditos tributários devidos aos exportadores. Eles têm origem nos tributos que as empresas brasileiras pagam quando adquirem matérias-primas, embalagens e outros. Esses impostos e contribuições podem ser convertidos em créditos em favor da empresa, mas elas têm dificuldade em receber o dinheiro. "A devolução do crédito leva até cinco anos para ser efetivada", admitiu Mantega.

O pacote prevê uma devolução mais rápida porque a Receita autorizará o crédito sem checar os documentos previamente. Para ter esse tratamento vip, a empresa terá de cumprir uma série de critérios, como o de ser exportadora há pelo menos quatro anos, utilizar a nota fiscal eletrônica e ter um baixo histórico de recusa de créditos por parte da Receita Federal. A medida está na direção certa, segundo avaliam as empresas, mas seu alcance é parcial, porque só agiliza a devolução dos créditos novos.

O Eximbank, chamado EXIM Brasil, também ficou menor do que o projeto original do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Ele queria juntar numa única estrutura todos os instrumentos de apoio de crédito ao exportador. No entanto, os empréstimos concedidos pelo Banco do Brasil continuarão lá e o seguro de crédito ficará a cargo do BNDES. Futuramente, o seguro poderá ser transferido para a Empresa Brasileira de Seguros (EBS), a ser criada. O EXIM Brasil iniciará suas operações imediatamente, segundo o presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Ela operará uma carteira de R$ 13 bilhões (US$ 7,4 bilhões), que chegará a R$ 20 bilhões (US$ 11,4 bilhões) no ano que vem. O novo banco será uma subsidiária do BNDES.

Será criado também o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE), no valor inicial de R$ 2 bilhões (US$ 1,1 bilhão), que virão do Fundo Garantidor à Exportação (FGE), já existente. Diversos fundos garantidores já existentes, como o da indústria naval, o de infraestrutura e o de energia foram unificados, formando um fundo único de R$ 5 bilhões (US$ 2,9 bilhões).