23/10/08 16h09

Governo livra investimento estrangeiro de pagar IOF

Folha de S. Paulo - 23/10/2008

O governo decidiu zerar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) cobrado de investidores estrangeiros que compram títulos do governo federal e de empresas que trazem recursos de empréstimos e financiamentos para o Brasil ou estão remetendo dólares para honrar esses pagamentos no exterior. A proposta de decreto havia sido enviada ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser publicada na edição de hoje do "Diário Oficial" da União. Além de reduzir o custo para as empresas e estrangeiros que aplicarem no país, a medida também terá o efeito adicional de aumentar a diferença entre as taxas de juros internas e externas. Na prática, isso significa maior rentabilidade para o capital que entra no país e, portanto, menor necessidade de aumento das taxas de juros. Na semana que vem o Copom (Comitê de Política Monetária) se reúne para fixar a Selic, a referência para os juros do país. No início do ano, para compensar o fim da cobrança da CPMF (tributo do cheque), o governo decidiu taxar as remessas e recebimentos de empréstimos por empresas no Brasil com alíquota de 0,38%. Entre as operações que começaram a ser tributadas estava, por exemplo, a emissão de bônus no exterior por empresas brasileiras. O imposto vinha sendo cobrado quando o dinheiro entra no país e quando a companhia remete dólares para quitar a dívida lá fora. O decreto elaborado pelo Ministério da Fazenda zera as duas cobranças nas operações feitas a partir de hoje. No caso da compra de títulos e investimentos em fundos de renda fixa por investidores estrangeiros o ganho será maior. O governo tributava essas operações em 1,5% na entrada do dinheiro no país. Assim, o aplicador pagava o imposto antes de obter qualquer rendimento. A justificativa para acabar com a cobrança é a necessidade de atrair o capital estrangeiro para o país num momento de crise internacional, em que os aplicadores dão preferência a títulos do governo dos Estados Unidos. Mais dólares também pode ajudar a evitar grandes oscilações na taxa de câmbio. A área técnica do governo reconhece, no entanto, que o fim da cobrança não deve ser suficiente para trazer dólares ao país no momento. Mas afirma que, havendo uma melhora nos mercados internacionais, o fim do IOF será uma vantagem importante para o país. De acordo com dados do Tesouro Nacional, os estrangeiros tinham R$ 93,7 bilhões (US$ 42,6 bilhões) investidos em renda fixa no país em julho. Se forem considerados, apenas as aplicações em títulos emitidos pelo governo federal, o valor era de R$ 67,7 bilhões (US$ 30,8 bilhões), o equivalente a 6,27% da dívida em papéis que o Tesouro tem em mercado.