Governo quer mudar lei para novo aeroporto

Ministro Moreira Franco admite que governo estuda ajustes para viabilizar construção de terminal em Caieiras

O governo deve fazer adaptações legais para autorizar a construção de um aeroporto privado comercial em Caieiras, na Grande São Paulo, disse ontem o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco.

A ideia é buscar mecanismos que garantam a convivência isonômica entre os aeroportos concedidos - como Guarulhos, Viracopos, Galeão, Brasília e Confins - e os que forem construídos mediante autorização, disse o ministro.

A legislação atual permite apenas que aeroportos destinados à aviação executiva possam ser construídos e operados por empresas privadas, mediante autorização. Mas, no fim do ano passado, a presidente Dilma Rousseff disse que o governo autorizaria, rapidamente, o novo aeroporto de São Paulo.

Segundo o ministro, será feita uma adaptação no decreto que libera o regime de autorização para a construção de novos aeroportos executivos, estendendo a permissão a investidores que queiram construir aeroportos para voos comerciais.

"Estamos estudando isso", disse. "Temos de encontrar um ambiente econômico, financeiro que seja isonômico entre as duas modalidades: autorização e concessão. E isso terá de ser encontrado para o Brasil inteiro. Já há pedido para construir um aeroporto privado em Teresina (PI)", disse Franco.

O novo aeroporto de Caieiras concorreria com os aeroportos paulistas de Viracopos e Guarulhos, que estão sob concessão da iniciativa privada.

Questionado se as empresas que venceram as concessões - e se comprometeram com o pagamento de outorgas e investimentos bilionários - não poderiam contestar a nova forma de concorrência, Franco disse que o governo fará um esforço para que os aeroportos construídos mediante autorização convivam com os concedidos. "Esse ambiente de convivência entre autorizados e concessionários existe em outros setores, como telecomunicações e portos."

O novo terminal, destinado ao transporte regular de passageiros, é um projeto das construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez e que deve ser administrado pela CCR.