Hidrovias, o novo acesso ao Porto

Melhorar as condições para a movimentação de cargas entre o Porto de Santos e o Interior do Brasil passa pela exploração dos rios próximos ao complexo marítimo. A proposta, já em estudo pela Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República, prevê a implantação de corredores hidroviários, ligando os terminais até instalações multimodais no sopé da Serra do Mar.

A ideia é usar as vias fluviais e estuarinas navegáveis como alternativas, no trecho da Baixada Santista, ao Sistema Anchieta-Imigrantes e à malha ferroviária.

A proposta integra um estudo, feito nos últimos dois anos pela Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE), sobre as condições dos acessos a Santos. Esse levantamento considerou o crescimento da movimentação de produtos previsto para a próxima década. Segundo pesquisa financiada pelo Banco Mundial, em 2024, o cais santista deve operar 230 milhões de toneladas, pouco mais do que o dobro do registrado no ano passado (114 milhões de toneladas).

Para transportar esse volume de mercadorias entre o Porto e o Interior do País, é que foi delineado, no estudo sobre os acessos, o Sistema de Transporte Intraestauriano de Cargas nos Rios da Baixada Santista. A Secretaria de Portos admite que o serviço hidroviário pode ser implantado de forma imediata. Porém, ainda não há prazo para sair do papel.

Mas, segundo técnicos da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Administração Portuária de Santos), antes de sair do papel, a pesquisa do sistema intraestuarino precisa ser complementada. Ainda falta analisar a viabilidade econômica de tal iniciativa. “O estudo não é conclusivo. Nós só estamos aguardando um parecer da Secretaria (SEP) para dar continuidade”, explica o engenheiro João Gomes Ribeiro Neto, da Codesp, que debateu o potencial hidroviário da região no 2º SeminárioHidrovias Já, que ocorreu no final do mês passado na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos.

O trabalho da FDTE limitou-se a apresentar as condições técnicas que poderiam viabilizar o sistema de cargas nos rios. Ele não chegou a avaliar as condições necessárias para que o investimento no modal hidroviário tenha retorno – aspecto essencial à iniciativa privada.

O estudo prevê, em uma fase inicial, a implantação de pelo menos cinco terminais intermodais às margens das rodovias Anchieta e Padre Manuel da Nóbrega (veja o mapa ao lado), o que é considerado pela SEP como possível de ser executado a curto prazo. Essas unidades poderão receber a carga vinda do Interior do País por rodovia ou ferrovia e, em seguida, despachá-la para os terminais localizados no Canal do Estuário, no cais santista, em balsas ou barcaças.

 Haverá a necessidade de obras a fim de eliminar obstáculos ao transporte hidroviário. Segundo o engenheiro da Codesp, será preciso ampliar a altura do vão das pontes locais, muito baixos para a passagem das barcaças – caso da Rodoviária e da Estrada Velha, que passam sobre o Rio Casqueiro, em Cubatão. Ainda não projetos para essas obras, que, ao lado da dragagem dos rios, são consideradas elementos condicionantes.

Interliga a Baixada O estudo da FDTE ultrapassou os limites do Porto de Santos. O material mostra a viabilidade técnica para o transporte hidroviário de cargas em boa parte da Baixada Santista, de Bertioga a Praia Grande.

 Nessa área ampliada, foram identificadas outras cinco regiões para a implantação dos terminais multimodais. Quatro delas ficam próximas a braços de mar em Praia Grande e a quinta localiza-se nas proximidades do Canal de Bertioga.

Antaq quer região no sistema nacional A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) considera a bacia hidrográfica da Baixada Santista como estratégica para o desenvolvimento da economia nacional. Por isso, com base nos estudos da FDTE sobre a viabilidade do transporte hidroviário nas proximidades do Porto de Santos, analisa incluir a região nos anexos complementares à Lei 12.379, de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação (SNV).

Atualmente, a Baixada Santista não é identificada pelo Governo Federal como um polo hidroviário. Se obter essa classificação, poderá receber apoio do Governo para a exploração de suas vias navegáveis. “A bacia (hidrográfica) de Santos, por se tratar de interesse nacional, poderia receber recursos federais”, afirma o especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários da Antaq, Eduardo Pessoa de Queiroz.

Queiroz esteve em Santos no final do mês passado, para debater o potencial hidroviário da região no 2º Seminário Hidrovias Já, realizado na Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santos.

Segundo o especialista, o processo de inclusão da Baixada Santista no SNV é burocrático e não há prazo para que ocorra.

Quando a lei estava para ser promulgada, há três anos, a região chegou a ser incluída no sistema. Mas a medida foi vetada. Conforme o representante da Antaq, isso ocorreu pois a ampliação no número de vias navegáveis exigiria que o Governo realizasse estudos avaliados em R$ 15 milhões, quantia que precisou ser economizada na época.

Legalmente, o Brasil possui hoje pouco mais de 40 mil quilômetros de vias navegáveis. Se os vetos na Lei do Sistema Nacional de Viação não tivessem ocorrido, o País passaria a ter mais de 64 mil quilômetros de vias navegáveis. O acréscimo de 24 mil quilômetros de vias navegáveis havia sido avaliado por um grupo interministerial que tinha, entre seus participantes, a Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República.

“O que falta é a confiabilidade no transporte. Com a bacia da Baixada Santista legalizada, seria mais ágil qualquer tipo de intervenção”, comenta Eduardo Pessoa de Queiroz.