Medida tenta estimular empresas a exportar mais

O Estado de S. Paulo

O governo quer reduzir o problema da acumulação de créditos tributários pelas empresas exportadoras e melhorar a competitividade do produto nacional. Para isso, o Ministério da Fazenda estuda ampliar o conceito de "empresa preponderantemente exportadora", segundo informou uma fonte do governo à Agência Estado. A ideia é reduzir de 60% para 40% do faturamento a exigência de vendas ao exterior para que as companhias sejam enquadradas nessa categoria definida na chamada "Lei do Bem" (Lei 11.196, que estabeleceu incentivos fiscais a pessoas jurídicas). Uma "empresa preponderantemente exportadora", entre outros benefícios, pode adquirir insumos sem a incidência de PIS/Cofins.

A empresa que não estiver enquadrada nesse grupo, mas vende produtos no mercado internacional, recolhe os tributos ao adquirir insumos. Quando exporta, tem direito ao ressarcimento do PIS/Cofins pago nessas compras, mas a Receita Federal pode devolver o dinheiro em um prazo de até cinco anos. Outra medida em estudo para dar mais competitividade ao setor exportador é não retirar do Simples as empresas que ultrapassarem, com suas vendas ao exterior, o teto de faturamento anual de R$ 2,4 milhões (US$ 1,3 milhão).

Os técnicos estão discutindo até que nível de receita bruta obtida com as exportações as empresas continuariam sendo enquadradas como pequenas, gozando os benefícios do sistema simplificado e menos oneroso de impostos. Hoje, muitas empresas deixam de buscar o mercado externo para não perder os benefícios tributários do Simples.

O setor privado tem reclamado da acumulação de créditos tributários de PIS/Cofins pelas empresas que exportam parte de sua produção, o que ocorre por causa da demora da Receita em devolver o imposto pago a mais por elas. Na prática, isso significa que as companhias estão com dinheiro parado no Fisco, recurso que poderia ser utilizado para investimentos ou para diminuir a necessidade de tomar empréstimos no caro sistema financeiro brasileiro.