Nova etapa do Portal Único de Comércio Exterior facilita rotina do importador
Quando o programa estiver totalmente em operação, a meta é reduzir o tempo médio do comércio exterior no Brasil em torno de 40%, para níveis comparáveis ao de países da OCDE
FecomercioSPUma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior, no âmbito do novo processo de importação, entra em vigor com o objetivo aumentar a competitividade brasileira. Para o Conselho de Relações Internacionais (CRI) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o programa tem um papel fundamental dentro da estratégia nacional de reduzir a burocracia do ambiente de negócios, podendo influenciar, inclusive, o ranking Doing Business do Banco Mundial.
A modernização permite, a partir de agora, o registro de operações de importação sujeitas à autorização da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), tais como a de produtos sujeitos a cotas ou compra de bens usados, além da importação de produtos que dependam da aprovação de outros órgãos anuentes, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Polícia Federal e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também houve alterações relacionadas ao Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE) no que se refere ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de modo que para as operações registradas na Duimp, não será necessária a apresentação de documentações adicionais pelas empresas às Secretarias de Fazenda estaduais. Ainda em relação ao processo de pagamento, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) numerado trará mais segurança e facilitará o processo de restituição.
A nova etapa é trabalhada desde 2018 como um projeto-piloto com alguns grupos de operadores de comércio exterior e, nela, consta o módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo, do qual companhias aéreas e agentes de carga poderão testar as novas funcionalidades, que prometem uma diminuição de 80% no tempo de 90% em intervenções manuais para cargas importadas via modal aéreo.
Metas audaciosas
O programa é uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo a revisão de procedimentos do comércio exterior – exportação e importação –, a fim de torná-los mais eficientes e harmonizados com a eliminação de documentos exigidos nestes processos. Tal medida será possível com base na criação de um guichê único que centralize as interações entre agentes públicos e privados, buscando-se a redução do tempo e dos custos das operações, além de proporcionar mais transparência e previsibilidade.
O novo processo de exportação já foi concluído, e o de importação segue em curso. Quando todo o programa estiver em operação, a meta é reduzir o tempo médio do comércio exterior no Brasil em torno de 40%. Assim, as exportações passariam de 13 para 8 dias; e as importações, de 17 para 10 dias, prazos próximos aos atingidos pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).