Nova lei de incentivos prevê criação de BNDES Municipal

O Vale

Cury articula criação de um fundo para financiar a instalação de empresas de base tecnológica em S. José; ideia é usar parte do superávit da prefeitura e da contrapartidas do contrato da Sabesp para ampliar polo
O prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), planeja criar um fundo de fomento para atrair empresas de base tecnológica para a cidade. A medida está prevista no pacote de incentivos fiscais enviado pelo tucano à Câmara na semana passada.

A ideia do prefeito é usar parte do superávit financeiro da administração (dinheiro que é economizado pela prefeitura ao longo do ano) e das contrapartidas previstas no contrato da Sabesp para financiar a instalação ou a ampliação de empresas.

O novo fundo funcionaria como uma espécie de versão municipal do BNDES. “Exemplo concreto: um condomínio industrial, custa caro fazer. Não consigo tirar do Orçamento. Só que eu vou vender lote e receber de volta, com lucro”, afirmou o prefeito. “Com esse fundo, a gente pode pegar o dinheiro, comprar a área, o empresário paga e retorna o dinheiro para o fundo”, acrescentou.

Foco. O incentivo seria voltado aos setores aeroespacial, de defesa, automotivo, telecomunicações, tecnologia da informação, robótica, biotecnologia e bioengenharia. “Tudo o que for estratégico poderá utilizar o fundo. Essa lei nos oferece grandes ferramentas para atuar num nicho onde outros Estados estão muito agressivos”, disse o prefeito a O VALE.

A lei enviada por Cury à Câmara não é clara ao apontar quais serão as contrapartidas das empresas beneficiadas e abre brecha para investimentos a fundo perdido. O governo do PSDB pressiona a Câmara a votar o pacote de incentivos até a semana que vem.

Fundo. O fundo de fomento será composto de recursos como as duas primeiras parcelas da contrapartida da Sabesp à prefeitura, feitas por meio de ações da empresa avaliadas em R$ 75 milhões. “As ações da Sabesp, que estamos recebendo, elas entram no fundo, não são vendidas e servem para tomarmos dinheiro do BNDES. Elas vão como garantia”, afirmou Cury.

Somado a isso, também está previsto o uso de 10% do balanço do superávit financeiro ao final de cada ano. Para efeito comparativo, São José fechou 2010 com R$ 118 milhões de sobra no caixa da prefeitura. Se a lei já tivesse sido aprovada, R$ 11,8 milhões seriam destinados ao fundo.

Projeto. A lei que cria o fundo também oferece isenções de até 100% em impostos municipais e remissão de até 80% do valor pago como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Na avaliação do economista Roberto Koga, São José precisa de uma política de atração de empresas há muito tempo.

Segundo ele, a cidade vem perdendo indústrias na última década, como a Kodac, Philips, Panasonic, Solectron e Ericsson. “É preciso ter controle para que a empresa beneficiada ofereça contrapartidas claras. Esse fundo deve ser melhor discutido para saber se o superávit nos caixas estão deixando de atender setores como saúde, educação e saneamento, a base para a formação das novas gerações.”

Projeto ainda é encarado com ressalvas
A criação do fundo de fomento proposto pelo governo Cury é alvo de resistência na Câmara, porque os vereadores avaliam que não haverá como fiscalizar a aplicação dos recursos.

E apesar da tentativa do governo em costurar a realização de uma extraordinária para este ano, vereadores de situação e oposição defendem o debate antes da votação. O vereador Macedo Bastos (DEM) defendeu uma política mais agressiva de incentivos.

“O país inteiro quer atrais empresas com doação de área, concessão de incentivo e simplificação dos registros. É preciso criar dispositivos novos para atrair empresas”, disse.

“É muito positivo São José começar a se preparar para a guerra fiscal e a cidade tem arsenal para isso. Agora o que deve ser discutido é se os recursos da Sabesp servem para essa finalidade.”

Cristiano Pinto Ferreira (PV) considerou prematura a votação ainda este ano. “A geração de empregos é importante, mas votar sem debate é prematuro.”
Para Wagner Balieiro (PT) o governo demorou a agir. “A omissão de uma política de incentivo fez São José perder muitas empresas. A cidade precisa de um projeto de atração e tem recursos para isso e também para tocar obras na área social. ” Balieiro descartou barrar a proposta. “O partido ainda não conversou. Sou favorável a melhorar essa discussão.”