24/06/07 11h42

Nova lei transforma pesquisa em bom negócio

Folha de S. Paulo - 24/06/2007

A Receita Federal vai dar mais descontos às empresas que investirem em pesquisa. As novas regras -que constam na lei 11.487, aprovada pelo presidente Lula no dia 15 deste mês - prevêem abatimentos sobre o lucro real das companhias, indicador usado para o cálculo do Imposto de Renda. Os descontos variam de acordo com os gastos feitos em pesquisa, que poderão sofrer acréscimos de 60% a 250% antes de serem declarados. A artimanha contábil autorizada pelo governo tornará as despesas das empresas maiores, reduzindo artificialmente seus lucros. Na prática, isso significa que as empresas destinarão recursos para aprimorar seus produtos gastando menos. Estimativas da Secretaria de Orçamento Federal indicam que, com a nova lei, a renúncia tributária em 2007 será de cerca de R$ 500 milhões (US$ 259,27 milhões). O problema é que só uma entre dez empresas conseguirá usufruir dos benefícios tributários. A legislação garante abatimento apenas para quem opera com regime contábil de lucro bruto. Outro empecilho é a impossibilidade de obter o desconto em casos de prejuízo. Empresas que aplicam em inovações e ficam no vermelho ficam impedidas de transferir as despesas com inovação científica para o ano fiscal seguinte. Não é à toa que só grandes corporações consigam os benefícios tributários. Nesse time, a Petrobras é campeã. Em 2006, foram cerca de R$ 200 milhões (US$ 103,7 milhões) destinados aos principais centros de pesquisas do país. Entre eles estão USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).