Novo terminal em Santos prevê espaço exclusivo para caminhões; veja como será
Leilão do Tecon Santos 10 está previsto para ocorrer em dezembro
A TribunaO incremento da capacidade do Porto de Santos com o Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, no cais do Saboó (STS10), faz com que a existência de um pátio regulador de caminhões seja fundamental para disciplinar a entrada da carga. A obrigação de construir o espaço exclusivo caberá ao futuro arrendatário, mas o ativo ficará como patrimônio público ao fim do contrato, segundo o edital do leilão, ainda em análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O certame está previsto para dezembro deste ano.
No item B do tópico que faz referência ao investimento para desenvolvimento do terminal na minuta do edital, pede-se “recepção e expedição rodoviária compatíveis com a capacidade total projetada, contendo gates automatizados, área de buffer (zona de espera temporária) e sistema de agendamento dimensionado e operado de modo a garantir bom nível de serviço, sendo primordial que as filas de caminhões não alcancem e afetem as vias externas de acesso ao Porto”. Na sequência, vem a citação à aquisição de área e implantação de pátio regulador de tráfego, “de, no mínimo, 87.798 metros quadrados (m²), localizada em uma distância máxima de 50 quilômetros em relação ao terminal”.
O diretor técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Eduardo Heron, entende como necessárias diversas ações para tentar aliviar o trânsito santista e evitar congestionamentos, considerando que circulam diariamente, em Santos, cerca de 15 mil a 20 mil caminhões e que o fluxo das cargas tende a aumentar em razão do Tecon Santos 10.
“Cito, por exemplo, a diversificação de modais, a obra de um segundo acesso ao Porto e a terceira via de descida à cidade portuária, além da implementação de novo e amplo pátio de caminhoneiros, na expectativa de que tais conjuntos de iniciativas permitam o giro mais rápido da carga no município e mitiguem os riscos de gargalos no transporte rodoviário”, afirma.
A preocupação é justificada. O Tecon Santos 10 será o maior terminal de contêineres do Brasil. Ele ocupará 621,9 mil m², com capacidade para 3,25 milhões de TEU (medida equivalente a um contêiner de 20 pés) ao ano, além de 91 mil toneladas de carga geral.
O prazo do contrato será de 25 anos, com início da vigência previsto para 2026 e término em 2050. No entanto, ele poderá ser prorrogado. Soma-se a isso o processo de transferência do Terminal de Passageiros da atual área, na região de Outeirinhos, para o Valongo, próximo ao Centro Histórico de Santos.
Projeto antigo
No entanto, o futuro arrendatário pode não ter essa obrigação de providenciar o pátio. Em audiência pública sobre o terminal, o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, lembrou às demais autoridades envolvidas que já havia iniciativa em andamento, por parte da APS, envolvendo espaço com essa finalidade e solicitou adequação deste item no edital. Ainda não há decisão sobre essa responsabilidade.
“Quando esse projeto começou a ser debatido há mais de uma década, uma das preocupações, tanto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) quanto da Secretaria de Portos da época, era justamente implementar um pátio com acesso. Mas, no decorrer dos anos, esse projeto, obviamente, sofreu atualizações, sendo que uma delas em 2021 e outra agora em 2024. Eles não receberam as informações do nosso projeto do plano de investimentos do Porto de Santos. Fui nessa audiência pública e disse que o Porto já tinha previsto a implemen-tação desse pátio, não havendo a necessidade de se impor esta exigência ao vencedor do leilão”, recorda.
A área, segundo Pomini, fica perto da BTP e tem 233 mil m² “Será implementado um condomínio logístico, inclusive com a possibilidade de edifício-garagem, como já fizeram outros portos do mundo, para atender aos caminhões de carga do Tecon Santos 10 e aos veículos leves dos usuários do Terminal de Passageiros. Com isso, a gente desafoga e atende a esses dois equipamentos que serão implementados nos próximos três, quatro anos, em uma área que hoje está vazia”, afirma.
APS projeta mais três estacionamentos
Além desse pátio regulador para caminhões de olho no Tecon Santos 10, há outros três em projeto, localizados em diferentes cidades da Baixada Santista, segundo o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini.
“No máximo em três, quatro anos a gente tem esses pátios funcionando, dentro de um cronograma que dialogue com o projeto de expansão como um todo”, projeta.
Um é na Ilha do Tatu, em Cubatão, perto do viaduto estaiado Mário Covas. “Já tem contrato assinado. A empresa, inclusive, está providenciando a licença ambiental junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb)”, revela Pomini.
Outro será no Conceiçãozinha, em Guarujá. “Estamos levando em consideração o túnel. Hoje nós recebemos 5 mil caminhões naquela região. Com o túnel, da noite para o dia, há um cronograma dizendo que podemos receber 20 mil caminhões. Por isso, nós precisamos de um pátio regulador naquela região, em área atrás do Conceiçãozinha”, estima.
Pomini prevê o quarto da série em São Vicente. “O local depende da definição e da inclusão dessas áreas pelo Ministério de Portos e Aeroportos na nova Poligonal do Porto, além de depender de uma conversa com a Prefeitura e também com os operadores locais”, afirma.
Local deve ser compartilhado, diz consultor
O consultor portuário Ivam Jardim julga como correta e importante a ideia do pátio regulador, mas considera mal estruturada a forma como foi prevista no edital. “Um pátio exclusivo para o Tecon Santos 10 não resolve o problema — pelo contrário, pode agravá-lo”, afirma.
O motivo, lembra Jardim, é que a lógica de circulação de caminhões no Porto de Santos é integrada. “Imagine um caminhão que tenha que primeiramente operar algum serviço em um terminal retroportuário no Chico de Paula antes de ir ao Tecon Santos 10: ele teria que, do Chico de Paula, já em Santos, se deslocar até o pátio regulador, por exemplo, em Cubatão, para depois retornar em direção ao Tecon Santos 10. Estaríamos apenas aumentando o fluxo desnecessário de caminhões, criando mais tráfego e custos adicionais”, argumenta.
Por essa razão, o consultor crê que o pátio regulador só faz sentido se for compartilhado entre todos os terminais da Margem Direita e localizado estrategicamente próximo ao Tecon Santos 10, em um raio de poucos quilômetros. “A área mais adequada é justamente a já identificada em frente à BTP, antes do pátio ferroviário, onde a própria Autoridade Portuária já planeja um pátio conjunto”, endossa.
Diante disso, Jardim sugere que essa obrigação deva ser retirada do edital do Tecon Santos 10 e assumida pela Autoridade Portuária de Santos, de forma a estruturar um pátio único, capaz de atender toda a Margem Direita do Porto. “Assim, o fluxo de caminhões seria organizado de forma eficiente, evitando deslocamentos redundantes e melhorando a mobilidade urbana”, projeta.
Sindicatos
A necessidade de pátios reguladores de caminhões, em especial o que virá com o Tecon Santos 10, é endossada pelos dirigentes de entidades ligadas ao transporte de carga na região. A presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Comercial de Carga do Litoral Paulista (Sindisan), Rose Fassina, considera imprescindível a existência do local. “O pátio é importante para organizar o caos que a desorganização causa pela falta de espaço para os caminhões estacionarem. Esta é uma demanda antiga do setor que, inclusive, já fez várias solicitações a respeito. Os pátios reguladores não estão atendendo à demanda do nosso Porto”, afirma. O presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), Luciano Santos de Carvalho, espera com ansiedade a abertura do espaço. “Acho muito importante ter esse pátio regulador para não travar o que já é travado, para não piorar o que já é ruim para a gente. O ideal seria que todos realmente tivessem a obrigação de ter um pátio regulador para receber os caminhões que vão automaticamente descarregar e carregar nos seus terminais”, analisa o sindicalista.