OCDE: o que a entrada do Brasil significa para o setor produtivo?

O Brasil poderá entrar na lista de países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nos próximos meses. Ao lado de outras 37 nações de maior desenvolvimento do mundo, que representam 80% do comércio e 75% do PIB mundial. Da América Latina, o México foi aceito em 1994, enquanto o Chile entrou na Organização em 2010 e a Colômbia em 2020, após sete anos de espera. 

Embora o pedido oficial tenha acontecido em 2017, a parceria entre o Brasil e a OCDE é antiga. O país já aderiu a 90 instrumentos e já solicitou a adesão a outros 54 dos 245 instrumentos existentes na Organização, além de participar de 36 diferentes instâncias. 

Como a Organização orienta boas práticas e inspira a melhoria contínua do ambiente de negócios em boa parte do mundo, cada instrumento que o país firma com a OCDE significa um selo de qualidade internacional, uma garantia de que nosso ambiente de governo e de negócios segue as melhores práticas aplicadas no mundo. Isso é fundamental para criar um clima atraente para investidores internacionais e a confiança nas instituições brasileiras, além de reduzir o “risco-país”. 

Um exemplo foi o acordo sobre os preços de transferência que regulam as operações de compra e venda dentro de um mesmo grupo econômico entre diferentes países. A harmonização progressiva das regras brasileiras e da OCDE repercutirá positivamente na facilitação do comércio exterior. Outro exemplo é a adesão brasileira ao Código de Liberalização dos Movimentos de Capitais e ao Código de Operações Invisíveis. Ambos os instrumentos são fundamentais para agilizar o fluxo de capitais e investimentos, diminuir as restrições e aumentar a abertura da nossa economia. 

Com a entrada do país na OCDE, provavelmente serão reduzidos os entraves para o ingresso de profissionais qualificados que circulam dentro do grupo de países, tanto nos órgãos governamentais como no setor privado. Com a maior mobilidade no fluxo de capitais, haverá maior concorrência nos serviços bancários, com provável redução das restrições para novas empresas do setor operarem no mercado brasileiro. 

Vários fundos internacionais de investimento, por exemplo, têm mais dificuldades em alocar recursos em países fora do grupo. Outro ponto relevante é que a adesão à OCDE contribuirá para que as estatísticas produzidas sobre o Brasil se tornem mais confiáveis e conhecidas, repercutindo favoravelmente na imagem externa do país. 

Empresas brasileiras terão mais acesso ao mercado internacional, com mais visibilidade e exposição ao comércio exterior, por meio de acordos comerciais e de investimentos que serão facilitados e estimulados. Por outro lado, os governos estaduais, municipais e federal também devem obter vantagens significativas, uma vez que poderão acessar muitos dos melhores estudos e quadros técnicos disponíveis no mundo em diversas áreas como o meio ambiente, políticas sociais, tecnologia e inovação, mobilidade urbana, segurança pública, entre outros temas de relevância na agenda pública nacional. A organização é uma verdadeira usina de dados e conhecimento: produz mais de 500 relatórios por ano em praticamente todas as áreas. 

Outro aspecto relevante é a influência que o Brasil terá no cenário mundial, com pleno direito de voz e voto nos fóruns da organização, que definem os padrões internacionais, que afetam o comércio ou a exploração de recursos naturais, por exemplo. O posicionamento geopolítico e diplomático do Brasil será fortalecido, com aumento da influência nos fóruns internacionais em questões relevantes ao nosso desenvolvimento e presença regional no continente. 

A provável entrada na OCDE, entretanto, não resultará em mudanças mágicas ou em milagres. O processo de acessão em si já está criando incentivos poderosos para que as várias áreas do governo federal iniciem um processo de convergência com as práticas internacionais, gerando uma profusão de peer reviews e missões técnicas que têm visitado o país. Exemplos disso é a revisão sobre o funcionamento do centro de governo, as recomendações sobre segurança cibernética e telecomunicações e a modernização da legislação sobre governança das estatais. Todos os processos relacionados à maior proximidade do país com a organização internacional. O Comitê Gestor Brasil-OCDE e  o Conselho para Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão, criados pelos Decretos 9.920/2019 10.109/2019  devem zelar pela efetiva implantação da estratégia de acessão, coordenando as diversas agências governamentais, estabelecendo uma relação proativa com o setor privado e coordenando as iniciativas conjuntas. Um papel relevante caberá à Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República, a SEREX, como órgão executivo e gerencial no centro do modelo de governança criado. 

Enfim, o “certificado de boas práticas” decorrente da adesão brasileira à OCDE vai proporcionar que os produtos made in Brazil fiquem mais visíveis e acessíveis nos mercados internacionais, ajudando o Brasil a avançar para um novo patamar de competitividade. Seguindo padrões de qualidade e confiabilidade mais competitivos e inseridos nas cadeias globais de valor, nossa participação na OCDE, sem dúvida, contribuirá para consolidar a imagem do Brasil no cenário internacional. 

fonte: https://www.abdi.com.br/postagem/ocde-o-que-a-entrada-do-brasil-significa-para-o-setor-produtivo