Pacote fiscal desonera produção em US$ 728,3 milhões
Folha de S. Paulo - 31/03/2009
Como parte dos esforços para evitar o recrudescimento da crise no país, o governo federal anunciou ontem um novo pacote fiscal que prevê redução de impostos de R$ 1,675 bilhão (US$ 728,3 milhões). Mas, em um sinal do limite de suas ações, teve de elevar outro tributo, sobre cigarros, para não comprometer ainda mais o equilíbrio fiscal no momento em que a arrecadação está sofrendo queda. As principais medidas dizem respeito ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): a diminuição da taxa incidente sobre veículos, instituída em dezembro, foi prorrogada por três meses, e 30 itens básicos de material de construção também tiveram suas alíquotas cortadas pelo mesmo período. Além disso, foi reduzida a alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre motos, e outros cinco setores terão permissão para se instalar na Zona Franca de Manaus, gozando dos benefícios fiscais.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que o governo decidiu elevar o IPI e o PIS/Cofins sobre cigarros esperando que esse aumento de arrecadação compense as perdas geradas pela desoneração. Os maços mais baratos terão aumento médio de 20%. Os mais caros, de 25%. No caso da extensão do corte de IPI para carros e caminhões, foi negociado entre o governo, as montadoras e os sindicatos o congelamento das demissões como contrapartida do benefício pelo prazo em que vigorar. Mesmo contratos temporários de emprego não poderão ser rompidos antes do seu vencimento. Programas de demissão voluntária, entretanto, estão permitidos.