Pequenas e médias empresas ganham incentivos em SP
O Estado de S. Paulo - 14/04/2009
O governador do Estado de São Paulo, José Serra, anunciou ontem medidas para aliviar os problemas de restrição de crédito que têm atingido em cheio as micro e pequenas empresas (MPEs). O auxílio aos pequenos negócios veio por meio de três decretos estaduais. Um deles cria o fundo de aval, que garante, com recursos do Tesouro Estadual, o risco do crédito contratado pelas MPEs com os bancos.
Outra medida lançada ontem pelo governo prevê a criação do programa Micro Empresa Competitiva, que vai liberar empréstimos com juros subsidiados pela Nossa Caixa Desenvolvimento, o banco de fomento estadual paulista. Os dois benefícios poderão ser concedidos simultaneamente para a mesma empresa, segundo o decreto. A previsão da Secretaria de Fazenda Estadual é que, até maio, os empréstimos já estejam disponíveis para os empresários.O terceiro decreto prevê tratamento diferenciado para os pequenos negócios nas compras públicas estaduais. A iniciativa regulamentou um artigo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em vigor desde dezembro de 2007. De acordo com o governador José Serra, as MPEs têm potencial para comprar até R$ 540 milhões (US$ 234.8 milhões) por ano do Estado.