Prestes a completar 30 anos, Mercosul conclui negociações sobre acordo de comércio eletrônico
FecomercioSP acompanha esse e outros temas importantes para os setores de comércio e serviços
FecomercioSPO comércio eletrônico entre os países-membros do Mercosul, bloco que completa 30 anos em 2021, ganha um novo capítulo com a conclusão de um acordo que busca facilitar e estimular as transações digitais entre os quatro países membros.
O acordo prevê um marco jurídico comum para o e-commerce que impede a criação de possíveis obstáculos ao comércio digital dentro do bloco, como a não imposição de tarifas sobre transmissões eletrônicas e compras em lojas de aplicativos, ou serviços de streaming, que sejam incompatíveis com os Acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, ficou definida a não obrigatoriedade de instalação de servidores em território nacional pelas empresas que prestam serviços digitais.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) tem acompanhado essa e outras negociações do Bloco e, segundo comunicado da última Cúpula do Mercosul, os países membros também pretendem avançar nas discussões para harmonização dos rótulos frontais de alimentos e bebidas, “com o objetivo de garantir informação clara e acessível ao consumidor, promover a alimentação saudável e favorecer o comércio intrazona de alimentos embalados”.
Isso tem sido feito nos últimos anos por países que aprovaram legislações sobre a inserção de selos de alerta de alto teor de açúcar, gordura e sódio no rótulo frontal de alimentos, como uma política de saúde pública para combate à obesidade. Entretanto, os diferentes modelos de selos e o grau de rigidez das regras têm prejudicado o comércio alimentício internacional de embalados, podendo ser classificado, inclusive, como uma barreira não tarifária.
Já a revisão da Tarifa Externa Comum (TEC) foi adiada, mesmo com a cobrança mais intensa do Brasil desde 2019. A TEC dispõe sobre as alíquotas de importação a serem aplicadas para as mercadorias importadas pelos países do bloco.
De maneira geral, as nações do Mercosul adotam o modelo de escalada tarifária, que consiste no aumento das tarifas de importação conforme ocorre o avanço no estágio de produção, resultando no chamado “adensamento das cadeias domésticas”, ou seja, o produto é inteiramente produzido dentro do país, que fica isolado das cadeias globais de valor.
Na avaliação do Conselho de Relações Internacionais (CRI) da FecomercioSP, uma revisão criteriosa da TEC que contemple a redução das tarifas de importação é fundamental para promover a inserção dos países no comércio internacional e aumentar a competitividade, já que, ao reduzir o grau de protecionismo da economia, as empresas obrigatoriamente devem elevar a produtividade e a qualidade de produtos e serviços.