Projeto é o primeiro originado pelo setor privado

Brasil Econômico

PPP já tem licença ambiental e conta com os benefícios de desoneração tributária

“É um projeto paradigmático”, afirma Guilherme Afif Domingos, presidente do Conselho Gestor das PPPs de São Paulo.

De fato, a PPP da linha 6 - laranja, é pioneira em uma série de aspectos. Foi a primeira originada por uma Manifestação de Interesse Privado (MIP), tendo surgido por iniciativa da Odebrecht Transport. O MIP é um mecanismo de regulamentação recente, pelo decreto estadual 57.289, de agosto de 2011.

Além do mais, a linha 6 - laranja será a primeira construída e operada pela iniciativa privada. Na linha 4 - amarela, a construção se deu por meio de contratos de obras públicas e apenas a operação se apóia em contrato de PPP.

Também é o pioneiro no uso da desoneração da PPPs, que foi proporcionada pela Medida Provisória (MP 575), de agosto de 2011, depois convertida em lei.

Em São Paulo, o projeto é o primeiro a incorporar a isenção de ICMS na compra de máquinas e equipamentos.

Finalmente, trata-se do primeiro em que o governo entrega, de antemão, a licença ambiental, que é considerada uma variável de risco quando a empresa vencedora do leilão precisa fazer o processo após o leilão.

“Por conta dos inúmeros riscos que os contratos ensejam, é de extrema relevância que as responsabilidades e os riscos assumidos por cada parte estejam devidamente claros”, diz o advogado Augusto Dal Pozzo, vicepresidente do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji).

Para Fernando Marcondes, sócio do escritório L.O.Baptista Advogados, a concentração de risco é o elemento mais nocivo dos grandes projetos, como o do trem-bala. “Os governos estão aprendendo a dialogar com a iniciativa privada.”