A prefeitura de Bragança Paulista prorrogou o prazo para novos requerimentos de isenções e incentivos fiscais
Contribuintes que se enquadram nos requisitos têm até o dia 15 de setembro para protocolarem novas adesões
Bragança-JornalA Prefeitura de Bragança Paulista prorrogou até o dia 15 de setembro o prazo estabelecido para protocolo de novos requerimentos para obtenção de benefícios, isenções e incentivos fiscais previstos em lei.
A prorrogação foi necessária devido à situação de Emergência Pública, frente à pandemia de Coronavírus (Covid-19). Os requerimentos para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem ser feitos por contribuintes aposentados e pensionistas, deficientes; ex-integrantes da Força Expedicionária Brasileira e ex-combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932.
Também podem requerer benefícios, empresas que aderirem aos programas ‘Imposto Ecológico’ e ‘Vou de Bicicleta’, assim como entidades filantrópicas e assistenciais, e proprietários de imóveis localizados em áreas de proteção ambiental.
As isenções que já estão em curso não terão necessidade de protocolo do requerimento anual para o exercício de 2021.
Para os novos requerimentos, os interessados devem realizar o protocolo no Agiliza ou via aplicativo “Cidadão Bragantino”. O Agiliza está situado na Avenida Antônio Pires Pimentel, 2015, no Paço Municipal. Mais informações pelo telefone (11) 4034-7117 ou no e-mail [email protected].